Questões Práticas e Atuais da Execução Civil

Com Análise Comparativa com o Projeto do Novo CPC - PLS 166/2010

• Data: 28/1/11
• Horário: 9h às 17h
• Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

O sistema processual e jurisdicional brasileiro é muitas vezes lento e ineficaz, com a situação se agravando ainda mais quando se pensar em execução, seja ela de título extrajudicial ou judicial. Neste evento, o palestrante apresentará e discutirá as principais regras processuais da execução civil, após as recentes reformas do CPC.

Com as alterações oriundas das leis 11.282/05 e 11.382/06 a situação do devedor ficou mais complicada, desde que o advogado do credor saiba como manejar os novos instrumentos que se encontram positivados agora em nosso CPC.

Analisará o texto atual do Código de Processo Civil, confrontando-o e comparando-o com o Projeto do novo CPC.

Objetivo

Transmitir as características da execução de título judicial e extrajudicial, com a exposição dos problemas gerados pelas leis que alteraram a execução (leis 11.232/2005 e 11.382/2006), bem como oferecer as soluções para estes problemas. Haverá a exposição de temas que não sofreram alteração pela legislação reformista, mas que são complexos e acarretam dificuldades no dia-a-dia forense. Serão enfrentadas também as questões que podem surgir com a entrada em vigor do novo CPC.

Público alvo

Operadores do Direito, estudantes e bacharéis.

Conteúdo Programático

Cumprimento da sentença

• Reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º); - Novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N);
• Cumprimento de sentença: Aplicação subsidiária das normas do livro II do CPC;
• Prazo para pagar: fluência do prazo;
• A multa de dez por cento pelo não pagamento "espontâneo";
• O início da execução de sentença. Fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença;
• Competência para a fase de cumprimento da sentença; - Expedição do mandado de penhora e avaliação;
• Intimação da penhora na pessoa do advogado;
• Arquivamento dos autos por inércia do credor;
• Execução provisória (art. 475-O);
• Impugnação ao cumprimento da sentença;
• A exceção de pré-executividade no cumprimento da sentença.

Alguns temas da execução de título extrajudicial

• Fraudes patrimoniais - fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica;
• Fase inicial da execução de título extrajudicial. - Citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis, ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on line), Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615 - A do CPC), Avaliação de bens (oficial de justiça, dispensa, necessidade de conhecimentos especializados e o avaliador judicial, impugnação à avaliação), fixação e redução dos honorários advocatícios). (Arts. 652 e 652 - A do CPC);
• Defesas do executado na execução de título extrajudicial. Embargos à execução (arts. 736 e seguintes do CPC);
• Execução provisória e definitiva. Análise do novo art. 587 e da Súmula 317 do STJ. A execução injusta;
• Exceção de pré-executividade na execução dos títulos extrajudiciais
• Moratória legal (art. 745 - A do CPC).
• Formas de alienação do bem penhorado e os embargos de segunda fase.

Docentes e Conferencistas

- Gilberto Gomes Bruschi
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Advogado.

Carga Horária

8 horas

Investimento

- R$ 135,00
- desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro:
- 4x de R$ 33,75
*parcelamento no Cartão de Crédito com taxa de 1,99% a.m;
*sem desconto para pagamentos à vista.