Migalhas

Questões Polêmicas de Processo Tributário

Data: 11/4, 25/4, 9/5, 23/5, 6/6, 20/6, 4/7 e 11/7
Horário: 19h às 22h
Local: INEJ - av. Carlos Gomes, nº 1340 - conj. 504 - Porto Alegre/RS

Modalidades disponíveis: presencial e online.

Objetivo

O Curso de "Questões Polêmicas de Processo Tributário " do INEJ é um curso de aperfeiçoamento que tem por finalidade a análise e o aprofundamento dos principais temas polêmicos relacionados ao processo tributário.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) e da fiscalização.

Programa

1. Processo Administrativo Tributário. Princípios. Consulta Fiscal, Denúncia Espontânea e Regimes Especiais.

2. Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual. AIIM, Impugnação, A defesa no processo administrativo: constituição de provas.Recursos no âmbito administrativo.

3. Processo Administrativo e o Processo judicial: sua coexistência. A decisão do Tribunal Administrativo e seus efeitos: a possibilidade de exame de matéria constitucional pelos Tribunais Administrativos. A possibilidade de o Fisco rediscutir as matérias já julgadas pelos Tribunais Administrativos. Representação Criminal. Inscrição na Dívida Ativa.

4. Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. Impetrante. Ato Coator. Autoridade Coatora. Medida Liminar. Decisões. Recursos.. Medida Cautelar Inominada e Fiscal. Ação Monitória. Antecipação da Tutela.

5. A Compensação Tributária. A compensação no âmbito administrativo. A compensação judicial.

6. Ações Autônomas: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. Ação de Repetição de indébito. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Ação de Consignação em Pagamento.

7. Recursos Judiciais. Embargos do Devedor. Agravos. Apelação. Especial e Extraordinário. Coisa Julgada. Execução.

8. Ação de Execução Fiscal. As alterações do CPC e a ação de execução fiscal: exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal. A Pré Penhora Administrativa (Averbação em Registros Públicos).Formas de Expropriação de Bens e Preferências.Nova Ordem da Penhora.Nova Multa para a Execução Fiscal. Penhora Eletrônica.

9. Defesa na execução fiscal

Exceção de pré-executividade.
Inovações do CPC e sua (in)aplicabilidade às execuções fiscais.
Embargos à execução: prazo.
Efeitos dos embargos à execução.
Recursos em execução fiscal/embargos e seus efeitos.
Exceção de pré-executividade.

10. Penhora em execução fiscal e penhora on line

Expropriação e penhora.
Patrimônio e sua identificação ao processo executivo (bens penhoráveis).
Ordem preferencial (?): efetividade e menor onerosidade.
Penhora de dinheiro e sua(s) metodologia(s) pragmática(s).
Requisição de informações à autoridade supervisora do sistema bancário e requisição de indisponibilidade (art. 655-A do CPC).
Penhora on line antes e depois do art. 655-A.

11. Controle da Constitucionalidade em Matéria Tributária. ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade.

12. Prescrição e Decadência em Matéria Tributária e as novas disposições da Lei nº 11.457/07.

Coordenação

- Felipe Ferreira Silva

- Luiz Alberto Pereira Filho

Corpo Docente

- Prof. Dr. Paulo Cesar Conrado
Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor nos cursos de Especialização da PUC/SP (COGEAE) e do IBET.

- Prof. Fábio Soares de Melo
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

- Prof. Rodrigo Forcenette
Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Paulista. Professor da Universidade Estadual de Londrina. Professor da ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO. Professor do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

- Prof. Klaus Rodrigues Marques
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, professor da Especialização em Direito Tributário do IBET, da Pós Graduação em Direito do Estado da UEL/PR, da Especialização em Direito Tributário da UFMT; Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito.

- Prof. José Eduardo Soares de Melo
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito.Professor Associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo.Coordenador do Curso de Processo Administrativo Tributário (Pós-Graduação) da PUC-COGEAE. Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley). Diretor do Instituto Geraldo Ataliba - Idepe (Direito Empresarial). Ex -Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo (24 anos).

Carga horária

24h

*Inclusos: certificado; reprise das aulas via internet

Investimento

Curso presencial:
- R$ 1.570,00
Condições especiais:
- R$ 1.256,00 ou 3 x de R$ 418,67 - primeiros 10 inscritos até 31/1
- R$ 1.413,00 ou 3 x de 471,00 - do 11º ao 20º inscrito até 31/1

Curso Ao Vivo pela Internet:
- R$ 1.099,00
Condições especiais:
- R$ 880.00 ou 3 x de R$ 293,33 - primeiros 10 inscritos até 31/1/
- R$ 989,00 ou 3 x de R$ 329,67 - do 11º ao 20º inscrito até 31/1

Realização