Encerrado


Seminário

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

  • Data: 18/2 (sexta-feira)
  • Horário: 9h às 17h30
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 – 9h – Credenciamento

9h – 10h15 - CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09) - Introdução:

  • Principais mudanças;
  • Finalidades do Conselho;
  • Forma de atuação;
  • Estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
  • A visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
  • Posição doutrinária.

10h15 – 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 – 10h40 - Coffee Break

10h40 – 12h - Funcionamento do CARF

  • Composição;
  • Funcionamento;
  • Competências;
  • Atuação no controle da legalidade tributária;
  • Recursos cabíveis;
  • Considerações finais.

12h – 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 – 13h40 – Almoço

13h40 – 14h40 - As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos:

  • Os processos em curso;
  • Vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
  • As súmulas vinculantes administrativas;
  • As questões de direito interporal;
  • O julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
  • Posição doutrinária.

14h40 – 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 – 15h05 - Coffee Break

15h05 – 16h05 - Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF:

  • FINSOCIAL- Repetição de indébito;
  • Presunções legais e compensação em matéria tributária;
  • Decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação – Ausência de recolhimento;
  • Multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
  • Prejuízos fiscais em operações societárias;
  • Operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
  • Outros temas;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h05 – 16h15 - Perguntas e discussão

16h15 – 17h15 - Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão:

  • Fatos geradores;
  • Natureza;
  • Responsabilidade solidária;
  • Declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial.

17h15 – 17h25 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

Ganhadoras :

  • Beatriz Buonomo
  • Vanessa Gomes Baptista

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado segunda-feira, 24 de janeiro de 2011