Seminário
Contratos Administrativos
O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes
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Data: 22/2
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Horário: 9h às 17h30
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Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)
Objetivo
O evento "Contratos Administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e o particular, e traz o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.
Público alvo
Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.
Programação
8h40 – 9h – Credenciamento
9h – 10h10 - O contrato administrativo:
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Análise conceitual;
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Lei 8.666/93 - estatuto;
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Regime jurídico;
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Prerrogativas.
10h10 – 10h20 - Perguntas e discussão
10h20 – 10h35 - Coffee Break
10h35 – 11h50 - A formação do equilíbrio contratual:
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Princípios jurídicos;
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Natureza cumulativa e bilateral;
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Cláusulas "intocáveis";
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Planejamento da contratação;
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Parâmetros para elaboração do edital;
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Equação econômico-financeira.
11h50 – 12h - Perguntas e discussão
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 14h30 - Alteração das condições contratuais - condições:
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Proposta;
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Formalização;
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Dispensa ou inexigibilidade de licitação – situações;
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Reajuste e repactuação;
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Índices oficiais e de agências reguladoras;
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IN 2/08 – SLTI/MP revisão, recomposição e realinhamento de preços;
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Onerosidade excessiva.
14h30 – 14h40 - Perguntas e discussão
14h40 – 15h50 - Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:
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Teoria da imprevisão;
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Acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
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Aumento/redução de tributos e contribuições;
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Variação cambial e outros;
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Prazos e garantias;
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Alterações qualitativa e quantitativa;
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Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.
15h50 – 16h - Perguntas e discussão
16h – 16h15 - Perguntas e discussão
16h15 – 17h25 - Aspectos legais:
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Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual – tipos e aplicação;
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Os cuidados com as terminologias utilizadas;
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Responsabilidades dos agentes públicos;
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Termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
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Legislação geral aplicável;
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Doutrina e jurisprudência.
17h25 – 17h35 - Perguntas e discussão
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.
Observações
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.
Realização
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