Contratos Administrativos

Contratos Administrativos

O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes

• Data: 22/2
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O evento "Contratos Administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e o particular, e traz o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 – 9h – Credenciamento

9h – 10h10 - O contrato administrativo:

• Análise conceitual;
• Lei 8.666/93 - estatuto;
• Regime jurídico;
• Prerrogativas.

10h10 – 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 – 10h35 - Coffee Break

10h35 – 11h50 - A formação do equilíbrio contratual:

• Princípios jurídicos;
• Natureza cumulativa e bilateral;
• Cláusulas "intocáveis";
• Planejamento da contratação;
• Parâmetros para elaboração do edital;
• Equação econômico-financeira.

11h50 – 12h - Perguntas e discussão

12h – 13h30 – Almoço

13h30 – 14h30 - Alteração das condições contratuais - condições:

• Proposta;
• Formalização;
• Dispensa ou inexigibilidade de licitação – situações;
• Reajuste e repactuação;
• Índices oficiais e de agências reguladoras;
• IN 2/08 – SLTI/MP revisão, recomposição e realinhamento de preços;
• Onerosidade excessiva.

14h30 – 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 – 15h50 - Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:

• Teoria da imprevisão;
• Acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
• Aumento/redução de tributos e contribuições;
• Variação cambial e outros;
• Prazos e garantias;
• Alterações qualitativa e quantitativa;
• Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

15h50 – 16h - Perguntas e discussão

16h – 16h15 - Perguntas e discussão

16h15 – 17h25 - Aspectos legais:

• Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual – tipos e aplicação;
• Os cuidados com as terminologias utilizadas;
• Responsabilidades dos agentes públicos;
• Termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
• Legislação geral aplicável;
• Doutrina e jurisprudência.

17h25 – 17h35 - Perguntas e discussão