Encerrado


Seminário

Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais

  • Data: 24/2
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.

Público alvo

Empresários, diretores e gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico e advogados.

Programação

8h30 – 9h – Credenciamento

9h – 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico

  • Panorama geral;
  • Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
  • Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
  • Desafios em matéria de segurança.

9h50 – 10h - Perguntas e discussão

10h – 11h - Contratos eletrônicos

  • Características do contrato eletrônico;
  • Legislação pertinente;
  • Adesão ao contrato;
  • Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
  • Cláusulas contratuais;
  • Decisões judiciais sobre o tema.

11h – 11h10 Perguntas e discussão

11h10 – 11h30 - Coffee Break

11h30 – 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas

  • Direitos do consumidor;
  • Deveres do fornecedor;
  • Provas e a inversão do ônus da prova;
  • Devoluções: obrigações e prazos;
  • Decisões judiciais sobre o tema.

12h30 – 12h40 - Perguntas e discussão

12h40 – 14h10 – Almoço

14h10 – 15h10 - Reclamações no Procon

  • Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
  • Procedimentos no Procon: características e riscos;
  • Multas;
  • A defesa e a representação da empresa no Procon.

Processos nos Juizados e Varas Cíveis

  • Procedimentos;
  • Como atuar com o contencioso de massa;
  • Estratégias de minimização de prejuízos.

15h10 – 15h20 Perguntas e discussão

15h20 – 16h20 - Ações civis públicas

  • Quem pode propor ações civis públicas;
  • Atuação das associações de proteção ao consumidor;
  • Multas;
  • Decisões judiciais a respeito do tema.

16h20 – 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 – 16h50 - Coffee Break

16h50 – 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos

  • Delegacias especializadas no tema;
  • Como as investigações são conduzidas;
  • O que pode ser utilizado como prova;
  • Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
  • Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
  • Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.

17h50 – 18h - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

Ganhadoras :

  • Jussara Fornaza, da Polimport Comércio e Exportação Ltda.
  • Patrícia Dabus Buazar Ávila, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

contato@centralpratica.com.br

ou

Clique aqui

Publicado segunda-feira, 24 de janeiro de 2011