PPL - Teoria Geral do Direito Tributário

Turma I

• Data: 22/3 à 5/7 (às terças-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Turma II

• Data: 26/3 à 23/7 (aos sábados quinzenais)
• Horário: 9h às 17h
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Objetivo

Aprofundar os conhecimentos necessários à melhor interpretação e aplicação do Direito Tributário consultivo e contencioso judicial e administrativo, pelo estudo teórico e prático do Direito Tributário Constitucional e da Teoria Geral do Direito Tributário.

Programa

1. Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo

2. Sistema Constitucional Tributário

3. Fontes do Direito Tributário. Vigência

4. Aplicação e interpretação do Direito Tributário

5. Princípios Constitucionais Tributários

6. A Lei complementar

7. Fato Gerador e Hipótese de Imposição

8. Sujeito ativa e passiva da obrigação tributária e responsabilidade tributária

9. Obrigação tributária e lançamento

10. Prescrição e decadência

11. Não-tributação

12. Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público

13. Espécies Tributárias

14. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

15. Tributação e concorrência comercial

16. ISS Imposto sobre Serviços de qualquer natureza

17. IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

18. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis