Aspectos Processuais e Previdenciários do Mandado de Segurança e do ...- Migalhas

Curso

Aspectos Processuais e Previdenciários do Mandado de Segurança e do Agravo de Instrumento

Data: 12/3/11
Horário: 9h às 12h
Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivos

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito na prática do Agravo de Instrumento e do Mandado de Segurança, para atuarem na defesa dos direitos previdenciários de segurados e pensionistas, manejando as particularidades do Processo Judicial Previdenciário.

Ementa

I - PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

Definição; Rito Processual; Particularidades; Natureza da relação jurídica; Fatores típicos; Fundamento constitucional; Princípios processuais específicos; Características.

II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Cabimento do Agravo de Instrumento; Modalidade retida e por instrumento; Conversão do agravo de instrumento em retido; Requisitos processuais; Particularidades em matéria previdenciária.

III - MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Assento constitucional/concepção aberta; Vinculação aos direitos fundamentais; Mandado de segurança individual e coletivo; Requisitos constitucionais e processuais do Mandado de Segurança; Histórico/evolução; Natureza mandamental; Ato/fato impugnado: requisitos; Autoridade coatora e legitimidade passiva; Requisitos da liminar - necessidade de caução; Aspectos do processamento do mandado de segurança; Decadência - contagem de prazo; Particularidades em matéria previdenciária; Competência no mandado de segurança previdenciário.

Professor

- Dr. Marco Aurélio Serau Jr.
Mestre em D. Humanos (USP). Ex-Assessor na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Carga horária

3 horas

*Incluso: Certificado ao participante que efetivar no mínimo 75% da carga horária total do curso.

Investimento

R$ 120,00

Realização