Encerrado

 

Curso

 

Como Atender a Fiscalização:

 

O fiscal chegou, o que fazer?

 


Objetivo:

 

Fornecer subsídios para as empresas receberem a visita das fiscalizações (federal, estadual, previdenciária, do trabalho e outras), observando os meios legais disponíveis para evitar procedimentos arbitrários dos agentes fiscalizadores. De acordo com as normas tributárias e de direito administrativo vigentes, os representantes das entidades fiscalizadoras também devem atender às regras de proteção aos direitos dos contribuintes em

geral.

 

 

Público-Alvo:

 

Empresários, Diretores, Gerentes, Administradores, Contadores, e todos aqueles que recebam ou possivelmente venham a receber agentes da fiscalização em geral.

 

 

Conteúdo Programático:

 

-Contexto econômico-tributário atual

-Um relacionamento difícil : Fiscal x Contribuinte

-A Gestão de Contingências Fiscais

-Início da Fiscalização

-Estratégia legal e operacional para atender à fiscalização

-A Constituição, O C.T.N., o Direito Administrativo e os direitos do fiscalizado

-Direito ao Silêncio

-A Guarda de Livros e Documentos Fiscais

-A Figura do Contabilista e sua Responsabilidade Tributária

-A Apreensão de Livros e Mercadorias

-A Fase Pré-Autuação: Formação de Convicção do Fisco e do Contribuinte

-A Lavratura do Auto de Infração e sua Impugnação

-A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

-Certidão de Débitos: Sua Expedição Obrigatória

-A Imposição de Multas Confiscatórias: Vedação Constitucional

-A Fiscalização do Trabalho e as Normas que a Orientam

-As Demais Fiscalizações e o Poder de Polícia

-Regras de Direito Administrativo Aplicáveis às Fiscalizações

-Os Limites da Responsabilidade dos Sócios

-A Proteção de Bens dos Sócios como Estratégia Empresarial

 

 

Palestrante:

 

Moacyr Toledo das Dores Junior

Advogado especializado e pós-graduado em Direito Tributário e Empresarial, com vivência de mais de 20 anos no atendimento jurídico a empresas em geral, palestrante e professor de diversos cursos e treinamentos na área empresarial, sócio responsável pela Consultoria Tributária e Trabalhista do escritório Oliveira Neves e Associados.

 

 

Datas e Locais

 

Horário: das 9h às 18h

 

São Paulo: 23/6 - Auditório Pontes de Miranda, al. Santos, 2400, Cerqueira César, SP

 

Rio de Janeiro: 12/7

 

Porto Alegre: 2/8

 

 

______

 

Ganhador da vaga - evento em SP:

 

Rodrigo Santamaria Saber

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3067.6700

 

 

Publicado domingo, 1 de maio de 2005