Acidente de Trabalho - Responsabilidades do Empregador

Acidente de Trabalho - Responsabilidades do Empregador

• Data: 1/3
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Muitas são as discussões em torno do tema "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador", pois não há unanimidade nem entre doutrinadores nem tampouco entre juristas e na jurisprudência. O seminário busca apresentar os assuntos de maior repercussão com o propósito de esclarecer e dirimir dúvidas. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

9h - 9h20 - Credenciamento

9h20 - 10h10 - Introdução

• Linhas gerais;
• Principais características do acidente do trabalho;
• Análise conceitual estrita;
• Estabilidade acidentária;
• CIPA: normas de composição;
• Emissão da CAT: pressupostos.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee Break

10h35 - 11h50 - As doenças ocupacionais

• Definição legal;
• Quadro geral - decreto 3.048/99;
• Doenças profissionais;
• Doenças do trabalho;
• Diferenciações;
• Posição da doutrina.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Responsabilidade indenizatória da empresa

• Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho;
• A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
• Da validade material: preceitos legais;
• Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
• Responsabilidade do empregador perante a Previdência Social;
• Dever de reparação;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h50 - Previdência

• Normas Regulamentares de Segurança - NR's;
• Objetivos das NR's;
• Dever de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
• Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
• Critérios para aferição de atividades de risco criado;
• Classificação das atividades laborais: insalubres, penosas, perigosas e de risco;
• Denúncia e fiscalização;
• Posição da doutrina.

15h50 - 16h - Perguntas e discussão

16h - 16h15 - Coffee Break

16h15 - 17h25 - Responsabilidade criminal

• Responsabilidade dos empregadores e prepostos;
• Legislação aplicada;
• Penalidades previstas;
• Tipificação criminal do acidente;
• Estabelecimento de dolo ou culpa;
• Indiciamento e processo penal;
• Atuação do Ministério Público;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h25 - 17h35 - Perguntas e discussão