Aproveitamento de Créditos Tributários Federais
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Atualizado às 09:54
Seminário
Aproveitamento de Créditos Tributários Federais
-
Data: 2/3
-
Horário: 14h às 17h50
-
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)
Objetivo
Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.
Público alvo
Empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.
Programação
14h - 14h30 - Credenciamento
14h30 - 15h50 - Compensação, restituição e o PERDCOMP
-
Restituição;
-
Ressarcimento (IPI, PIS e COFINS);
-
Compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX e débitos previdenciários);
-
Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
-
Compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;
-
Certidão negativa de débito - obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;
-
Modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências e precatórios) para quitar dívidas tributárias;
-
Prescrição - prazos para recuperação;
-
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF, PER e DCOMP).
Fábia Azevedo
Advogada do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. Profissional com LLM em direito tributário pelo IBMEC, graduada em direito pela Faculdade Católica de Santos, 15 anos de experiência em consultoria e auditoria tributárias na área de tributos diretos, com atendimento a empresas de médio e grande porte, nacionais e estrangeiras.
15h50 - 16h - Perguntas e discussão
16h - 16h20 - Coffee Break
16h20 - 17h40 - Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP
-
Posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;
-
Medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
-
Tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);
-
O uso do mandado de segurança: benefícios e riscos.
-
É possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?;
-
Casos práticos.
- Breno Ladeira Kingma Orlando
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-graduado em Direito tributário e financeiro pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Diretor e fundador do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio). Professor do curso de aperfeiçoamento profissional da UERJ, de tributação internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Cândido Mendes e da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Co-autor e organizador, dentre outros, dos livros "Cadernos de Debates Tributários," "Direito Tributário Ambiental" e "Execução Fiscal - Aspectos Polêmicos na visão dos Juízes, Procuradores e Advogados". Palestrante, dentre outros, dos seminários "40 anos do Código Tributário Nacional", "Congresso Mercosul de Direito Ambiental" e "Tributação de Novos Negócios", organizado pelo jornal O Globo/Extra. Sócio da área tributária do escritório Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro.
17h40 - 17h50 - Perguntas e discussão
Coordenação acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.
Observações
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.
Realização
-
Central Prática Educação Corporativa
__________
Para concorrer a vagas-cortesia :
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3120-6806
ou
Clique aqui