Compensação de tributos federais e recentes pronunciamentos do judiciário na utilização de debêntures e precatórios

Compensação de tributos federais e recentes pronunciamentos do judiciário na utilização de debêntures e precatórios

• Data: 28/2
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 Bela Vista - São Paulo - SP

Objetivo

Apresentar a atual estrutura jurídica da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada, bem como situações de pagamentos indevidos de tributos passíveis de compensação. Por fim, abordará as possibilidades de utilização das debêntures (Eletrobrás e Vale do Rio Doce) e dos precatórios judiciais como oferecimento em garantia fiscal e compensação de débitos tributários.

Público alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Conteúdo Programático

O Instituto da Compensação Tributária - Aspectos gerais

• Conceituação
• Fundamentação legal
• A extinção do crédito tributário
• A restituição no CTN
• Repercussão do ônus fiscal
• Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
• Leis ordinárias centrais
• Autocompensação pelo contribuinte
• Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
• Regulamentação da RFB - alcance e restrições
• Restituição e compensação - distinção
• Contribuições previdenciárias - restrições
• Vedações à compensação (débito)
• Vedações à compensação (crédito)
• Exceção à restrição ao crédito de terceiro
• Compensação de ofício
• PER/DCOMP - anexos
• Pagamento de "tributos" inconstitucionais
• Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais
• Multa confiscatória - limitação pelo Judiciário
• Prazo para o exercício da compensação:

pagamentos indevidos ou a maior
"tributos" declarados inconstitucionais
Prova do não repasse - repercussão tributária

Utilização de Debêntures e Precatórios

Eletrobrás

• solidariedade da União
• garantia em execução fiscal
• deságio de mercado
• doutrina e jurisprudência

Vale do Rio Doce

• explanação geral
• valoração das Debêntures
• garantia de execução Fiscal
• laudo de avaliação econômica
• preço das debêntures (DESÁGIO)
• valor de face
• pronunciamentos do STJ e STF

Precatórios

• crédito tributário e não-tributário
• formas de utilização dos precatórios
• sua liquidez para compensação tributária
• compensação com débitos de ICMS/SP
• substituição da penhora de bem imóvel
• posicionamento do Judiciário

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.Consultor de empresas em São Paulo.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break