Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial

Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial

Objetivo

O objetivo deste seminário é o de explicar as conseqüências jurídico-tributárias dos atos de gestão e administração das sociedades, esclarecendo os riscos e oferecendo meios elisivos, que evitem a prática de infrações.

Público alvo

Advogados, bacharéis, administradores, gestores e sócios de empresas.

Programa

Noções de Obrigação Tributária

• Conceito de obrigação tributária
• Obrigação tributária principal e acessória
• Sujeitos ativo e passivo das obrigações
• O CTN frente aos conceitos e aplicações subsidiárias

Responsabilidade Tributária no CTN

• Conceito de responsabilidade tributária
• Responsabilidade por substituição e responsabilidade por transferência
• Responsabilidade tributária na empresa individual
• Deveres na retenção e gestão administrativa
• Responsabilidade dos sócios, administradores e procuradores
• Hipóteses legais do artigo 135 do CTN, sua extensão e aplicabilidade
• Retirada de sócio, revogação de poderes de administradores e procuradores: Efeitos tributários;
• Jurisprudência atual
• Responsabilidade dos sócios quanto às contribuições previdenciárias: Lei Federal 8.212/91.

Execução Fiscal e responsabilidade dos sócios

• Pressupostos processuais para inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo das ações fiscais
• Prazo prescricional e a jurisprudência nos dias atuais;
• Defesas cabíveis;
• Penhora on-line.

A Responsabilidade tributária e o fundo de comércio

• Pressupostos e formas de caracterização;
• Negociação da responsabilidade do passivo tributário entre alienante e adquirente: garantias e a aplicação do artigo 123 do CTN;
• Formas de responsabilidade.

Programação

9h - Início

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

12h30 às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-Break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas

*Inclusos: Coffee-break, Material de Apoio, Certificado e Estacionamento.

Instrutores/Palestrantes

- Evelise Barbosa Peucci Alves
Graduada em Ciências Sociais Aplicadas (DIREITO) pela Universidade Cidade de São Paulo (1998). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional; em Direito Tributário pelo IBET/USP e Pós Graduanda em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES. Atualmente é sócia do escritório Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados. Atua na docência como professora na pós graduação da Escola Superior de Direito Constitucional - assim como examinadora de suas bancas de especialização, professora no Cetea-Pro Cursos Jurídicos em Direito Constitucional; Professora de Direito Constitucional e Tributário no Curso Exito/UNISAL e professora em Direito Processual Civil e Direito Constitucional no RCD Cursos Jurídicos. Tem larga experiência nas áreas de Direito Civil, Comercial e Tributária e forte atuação em Planejamentos sucessório e tributário; Palestrante e Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 790,00