Sigilo Bancário e Multas Fiscais

• Data: 28/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel - rua Oscar Freire, 533 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar, em dois painéis, importantes temas pertinentes ao direito tributário de forma focada e objetiva, visando a análise mais detida dos assuntos propostos e seus reflexos na aplicação prática.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, advogados, administradores, contadores, controllers, consultores tributários, auditores, e demais interessados no assunto.

Programa

Módulo I: Multas Fiscais/ Regime Jurídico e Limites de Gradação

• Conceituação de multa fiscal
• As espécies de sanções tributárias
• A diferença entre tributo e multa
• Os tipos de multas e multas tributárias
• A natureza jurídica das multas fiscais
• As espécies de multas fiscais
• Multa fiscal e correção monetária
• Multa fiscal e juros moratórios
• Afastamento das multas face à interpretação do art. 138 do CTN
• Limitações ao poder de tributar x aplicação de multas fiscais
• Multas abusivas x princípio do não-confisco

Módulo II: Sigilo Bancário Face à Fiscalização Tributária

• Introdução
• Sigilo bancário e a constituição de 88
• Evolução histórica
• Conceito
• Natureza jurídica
• Aspectos legais
• O sigilo bancário antes da LC 105/01
• A LC 05 e o decreto 3.724/01
• O dever de fiscalizar e de guardar sigilo das informações colhidas
• Da possibilidade ou não de retroação
• Direito à intimidade, à privacidade e ao sigilo de dados
• Do conflito entre direitos e sua interpretação
• O fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário
• Conclusão

Instrutores

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

- Raquel J. D'Agázio
Advogada tributarista; atuante forense; pós-graduanda em direito tributário pelo IBET/USP

*Incluso : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break