Encerrado


Estado, Mercado e Regulação: Perspectivas e Desafios Para as Políticas de Concorrência no Brasil

  • Data: 31/5 e 1º/6
  • Horário: 19h
  • Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar as relações entre o Estado e o mercado, a partir dos principais fundamentos das políticas de concorrência no Brasil, de modo a destacar temas da agenda econômica nacional, como a infraestrutura. Serão abordados os conceitos e as técnicas de análise necessárias para a solução de problemas concretos no âmbito da aplicação da legislação antitruste brasileira.

O tema adquire especial relevância com a possível promulgação, nos próximos meses, do PL 6, de 2009, que cria uma nova estrutura para o Cade e adota um sistema simplificado de análise de fusões, o que permitirá uma significativa redução de custos para as empresas e maior celeridade nos processos.

Programa

31/5 - terça-feira

  • O desenho institucional do Estado brasileiro contemporâneo é consentâneo com o dinamismo do mercado?
  • Qual é a racionalidade das políticas de defesa da concorrência?
  • Quais são as atuais estruturas e competências do Sistema Brasileiro de Concorrência?
  • Quais as principais mudanças do Projeto de Lei de Reforma do Cade em trâmite?
  • Qual é o regime de submissão de operações do Projeto? O que é a análise prévia das fusões e aquisições? Quais os critérios para a notificação?
  • Quais os efeitos do Projeto de Lei para o empresariado brasileiro e para o investimento estrangeiro?
  • É possível inserir cláusula de não concorrência? Em que hipóteses?

1º/6 - quarta-feira

  • Perspectivas sobre o controle de estruturas (análise de julgados recentes, e.g., Oi/BrT, Itaú/Unibanco, Braskem/Quattor e Embraport).
  • Quais as estratégias para a defesa da operação perante o Cade?
  • A aquisição de participação minoritária sobre capital votante pelo sócio que já detenha participação majoritária configura ato de notificação obrigatória?
  • Qual é o objetivo do acordo para preservação da reversibilidade da operação?
  • Como é feita a análise das operações? Quais os temas mais analisados? Barreiras à entrada, competição internacional, tarifas de comércio exterior, rivalidade, ociosidade de planta industrial?

Exposição

- José Antonio Batista de Moura Ziebarth
Professor na Fundação Getulio Vargas, especialista em infraestrutura e concorrência. Atuou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tendo chefiado a área de Assuntos Internacionais. Representou o governo brasileiro em conferências internacionais (OCDE e UNCTAD). Foi membro do Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos (2009-2010), Diretor do Programa de Intercâmbio do Cade (2008-2010) e coordenador do Programa Cade-Universidades. Entre 2007 e 2008 e foi Advogado em São Paulo, com atuação nas áreas societária e regulatória.

Carga horária

4 horas/aula

Taxas de inscrição

R$ 50,00 - Associado

R$ 60,00 - Estudante de graduação

R$ 80,00 - Não associado

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Publicado quinta-feira, 14 de abril de 2011