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Seminário

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

  • Data: 25/5
  • Horário: 9h às 18h10
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O número de fiscalizações vem aumentando bastante na área trabalhista, seja diretamente pelos auditores fiscais do trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho. Saber o que fazer é essencial numa eventual fiscalização, pois passos errados podem ocasionar grandes prejuízos e até mesmo consequências criminais. Neste evento, especialistas no assunto tratarão dos temas mais atuais e polêmicos envolvendo: fiscalização trabalhista, investigações sobre as relações de trabalho, crimes envolvendo relações de trabalho e sua fiscalização.

Público alvo

Empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas e cooperativas de trabalho.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h20

- Fiscalização do trabalho

  • Poderes do fiscal;
  • Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;
  • Entrega de documentos e prazos;
  • Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;
  • Consequências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h50 - Coffee break

10h50 às 12h10

- Cleber Venditti da Silva
Graduado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do comitê de legislação da Ancham - Campinas. Atualmente é advogado da área trabalhista da banca do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.

- Defesas frente à autuações fiscais

  • Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;
  • Prazos para defesa;
  • Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;
  • Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;
  • O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.

12h10 às 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 às 13h50 - Almoço

13h50 às 15h10

- Márcia Regina Pozelli Hernandez
Advogada, sócia-diretora do escritório Mesquita Barros Advogados onde trabalha desde 1994. Membro da comissão de direito empresarial do trabalho da OAB-SP. Mestre em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica – PUC – SP, título obtido com a aprovação junto à banca examinadora da dissertação "Novas Perspectivas das Relações de Trabalho: O Teletrabalho". Especialista em direito processual civil. Autora de artigos sobre direito do trabalho.

- Atuação do Ministério Público do Trabalho e os procedimentos preparatórios

  • De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;
  • Uso do auditor fiscal do trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;
  • Procedimento preparatório;
  • Inquérito civil;
  • A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis consequências.

15h10 às 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 às 16h40

Eduardo de Oliveira Cerdeira
Sócio do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais. Graduado em direito pela PUC/SP. Mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Pós-graduado em contabilidade jurídica pela FGV/SP. Pós-graduado em negociações complexas / técnicas de negociação pela FGV/SP. Professor assistente de direito processual civil na PUC/SP e no curso jurídico FMB. Consultor jurídico de associações de classe e empresas na área trabalhista individual e coletiva. Autor de artigos científicos e da obra "ações coletivas e a substituição processual pelos sindicatos" publicado pela LTr em 2010.

- Ação civil pública

  • O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas consequências;
  • Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
  • Obrigações de fazer e não fazer;
  • Provas;
  • Multas e indenizações;
  • Legitimidade para propositura da ação civil pública;
  • Acordos após o ajuizamento da ação;
  • Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;
  • Decisões judiciais sobre o tema.

16h40 às 16h50 - Perguntas e discussão

16h50 às 17h10 - Coffee break

17h10 às 18h

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

- Consequências criminais

  • Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;
  • Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;
  • Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;
  • Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;
  • Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;
  • Decisões judiciais sobre o tema.

18h às 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Publicado quarta-feira, 20 de abril de 2011