Encerrado


Julgamento pelas consequências e a modulação de efeitos nos casos tributários

  • Data: 19/5 a 16/6 (quintas-feiras -5 aulas )
  • Horário: 19h às 21h30
  • Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Paraíso, São Paulo/SP

Objetivo

O curso analisará casos de direito tributário no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em cujos debates foi suscitada a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão. Pretende-se verificar se há um padrão nas decisões do Supremo relativo aos casos em que a modulação de efeitos foi admitida e, ainda, entender o papel que os argumentos possuem na formação das razões apresentadas para o deferimento ou não da modulação.

Programa

  • O instituto da modulação de efeitos e o julgamento pelas consequências no direito tributário
  • Revisão de precedente no STF: o caso dos créditos de IPI
  • Dois pesos, duas medidas: inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da lei 8.212/1991
  • Revisão da jurisprudência do STJ e a revogação de isenção de COFINS
  • Crédito-prêmio de IPI: reconhecimento da extinção e o debate sobre a modulação de efeitos

Coordenador

- Tathiane Piscitelli

Professores Convidados

- Tathiane Piscitelli

Investimento

Graduados: R$ 500,00 à vista ou 2 x R$ 260,00

Graduandos: R$ 300,00 à vista ou 2 x R$ 160,00

*Vagas limitadas para graduandos

*Obrigatório o envio do comprovante de matrícula no ato da inscrição

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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Publicado quinta-feira, 28 de abril de 2011