Seminário sobre Processos Administrativos no Âmbito da CVM

• Dia: 17/5
• Horário: 14h30 às 18h
• Local: rua Líbero Badaró, 425 - 8º andar – Centro – São Paulo/SP

Objetivos

Transmitir aos participantes, de forma prática, todos os aspectos que envolvem os processos administrativos da CVM, bem como os procedimentos para defesa dos acusados.

Público alvo

Advogados, pessoal de mercado de capitais, administradores de fundos, auditores e demais interessados.

Programa

14h30 - 1ª Parte

1 - Introdução

Os ritos processuais

• Rito ordinário; rito sumário;
• Diferenças entre os ritos.

2 - A fase investigatória

• O poder de polícia da CVM;
• Quem pode ser investigado;
• Comissão de Investigação;
• Relatório da Comissão.

3 - Instalação de Processo

• Termo de acusação;
• Termo de Compromisso.

Apresentadora

- Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
Procuradora Federal da CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Doutora em Direito Comercial pela faculdade de Direito da universidade de São Paulo – USP.

16h - Coffee break

16h15 - 2ª Parte

4 - A Defesa

• Exame do Termo de Acusação para preparar a Defesa;
• Materialidade, Tipificação do ilícito apontado;
• dolo e culpa;
• Provas.

5 - Seção de Julgamento

• Sustentação Oral pelo advogado;
• Julgamento e Decisão;
• Penalidades;
• Circunstâncias atenuantes.

6 - Recursos

• Para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
• Recurso voluntário – da Parte vencida;
• Recurso Ex - oficio da CVM;
• Efeitos dos Recursos.

Apresentador

- Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (3ª edição no prelo); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da Fiesp; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 320,00 - Associados da ANCORD

R$ 370,00 – Demais interessados