Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

Seminário

Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

Data: 12/7
Horário: 14h às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo

Empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

Programação

14h às 14h30 - Credenciamento

14h30 às 15h50 - Compensação, restituição e o PERDCOMP

Restituição;
Ressarcimento (IPI e PIS/COFINS);
Compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX e débitos previdenciários);
Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
Compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;
Certidão Negativa de Débito: obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;
Modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências e precatórios) para quitar dívidas tributárias;
Prescrição: prazos para recuperação;
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF e PER/DCOMP).

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h20 - Coffee break

16h20 às 17h40 - Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

Posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;
Medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
Tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);
O uso do mandado de segurança: benefícios e riscos;
É possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?
Casos práticos.

17h40 às 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.