Migalhas

Seminário

Fiscalização Tributária

Data: 21/7
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos controversos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h20 - Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal.

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h45 - Coffee break

10h45 às 12h05 - Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

12h05 às 12h15 - Perguntas e discussão

12h15 às 13h45 - Almoço

13h45 às 15h05 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

15h05 às 15h15 - Perguntas e discussão

15h15 às 15h30 - Coffee break

15h30 às 16h50 - Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;
Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;
Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;
Fiscalização e crime de descaminho;
Forma de tratamento pelo direito penal.

16h50 às 17h - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.