Encerrado


Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público

  • Data: 4 e 5/7
  • Horário: 8h às 15h (4/7) e 8h às 13h (5/7)
  • Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte – Brasília/DF

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas questões polêmicas e relevantes relativas à legislação de pessoal no serviço público.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Concurso público

  • provas de títulos
  • transposição e transformação de cargos
  • prazo de validade/prorrogação
  • direito de precedência e nomeação
  • reserva de vagas para deficientes

2. Acumulação de cargos e empregos e de remuneração

  • acumulações permitidas
  • compatibilidade de horário
  • acumulação de proventos + proventos
  • acumulação de proventos + vencimentos
  • acumulação de proventos + pensão

3. Limite remuneratório

1. Regra constitucional

2. Exceções

  • constitucionais
  • jurisprudenciais
  • administrativas

4. Jornada de trabalho

  • limite constitucional e legal
  • jornada reduzida
  • hora extra e cálculo
  • descontos de faltas – contagem de dias

5. Abono de permanência

  • hipóteses
  • aposentadorias especiais
  • incidência de Imposto de Renda

6. Ajuda de custo

  • hipóteses
  • base de cálculo

7. Decadência na administração pública

  • art. 54 da lei 9784/99
  • convalidação da lei 9784/99

8. Proventos e pensões

  • cálculo de proventos proporcionais e integrais
  • tempo de serviço público e de carreira
  • redutor e paridade

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito; Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e Palestrante

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

* Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break; Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103-4101

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Publicado quarta-feira, 8 de junho de 2011