Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público

Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público

Data: 4 e 5/7
Horário: 8h às 15h (4/7) e 8h às 13h (5/7)
Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas questões polêmicas e relevantes relativas à legislação de pessoal no serviço público.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Concurso público

provas de títulos
transposição e transformação de cargos
prazo de validade/prorrogação
direito de precedência e nomeação
reserva de vagas para deficientes

2. Acumulação de cargos e empregos e de remuneração

acumulações permitidas
compatibilidade de horário
acumulação de proventos + proventos
acumulação de proventos + vencimentos
acumulação de proventos + pensão

3. Limite remuneratório

1. Regra constitucional

2. Exceções

constitucionais

jurisprudenciais

administrativas

4. Jornada de trabalho

limite constitucional e legal
jornada reduzida
hora extra e cálculo
descontos de faltas - contagem de dias

5. Abono de permanência

hipóteses
aposentadorias especiais
incidência de Imposto de Renda

6. Ajuda de custo

hipóteses
base de cálculo

7. Decadência na administração pública

art. 54 da lei 9784/99
convalidação da lei 9784/99

8. Proventos e pensões

cálculo de proventos proporcionais e integrais
tempo de serviço público e de carreira
redutor e paridade

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito; Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

* Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break; Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização