Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
Objetivo
Apresentar aos operadores do direito os aspectos técnicos relacionados ao processo judicial eletrônico, informando todos os requisitos necessários para o peticionamento eletrônico nos tribunais brasileiros; explora também o uso do certificado digital e a preparação da documentação que precisa ser digitalizada para remessa pelos portais dos tribunais. Abordar o uso da certificação digital para assinatura de documentos eletrônicos entre particulares e comunicação segura (e-mails).
Público alvo
Todos os operadores do Direito e estudantes.
Programa
1. Certificação digital e assinaturas digitais
1. Introdução a certificação digital
2. Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital
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autoria (autenticidade)
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sigilo (confidencialidade)
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integridade (inviolabilidade)
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não repúdio (irretratabilidade)
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tempestividade
3. Explorando e conhecendo o certificado digital
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conceitos e nomenclatura
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consultando os certificados digitais via browser
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consultando os certificados digitais via console de certificados
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explorando os principais atributos dos certificados digitais
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tipos de certificados digitais
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conceitos: chaves públicas x chaves privadas
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ciclo de vida dos certificados digitais
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formas de armazenamento de certificados digitais
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atualizando a LCR (Lista de Certificados Revogados)
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revogação de certificados digitais
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assinatura digital
4. Infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil
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autoridade raiz – ITI
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autoridades certificadoras de 1º nível e intermediárias
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autoridades de registro
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certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil
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autoridades de certificação do tempo – hora legal brasileira
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prazo de vigência e expiração dos certificados
5. Legislação
2. Assinatura digital em documentos eletrônicos e e-mails
1. Uso dos certificados digitais
2. Uso de "assinadores" de documentos digitais
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assinando um documento digitalmente com "assinador"
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assinando um documento por mais de uma pessoa
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assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc
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conferindo as assinaturas digitais
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assinando um documento PDF
3. Assinaturas digitais em documentos ms-word
4. Uso de certificados digitais em e-mails
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com outlook express e outlook 2003
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enviando mensagens assinadas (autenticidade)
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enviando mensagens criptogradas (sigilo)
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enviando mensagens assinadas ou criptografadas automaticamente
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complementos para uso de assinaturas digitais em webmail
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verificando a validade de uma assinatura digital
5. Carimbo do tempo (tempestividade)
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fonte confiável de tempo: observatório nacional
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serviços de sincronismo de tempo (relógios)
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autoridade certificado do tempo: carimbo de tempo ICP-Brasil
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carimbo do tempo em mensagens (e-mails) e em documentos (contratos)
6. Procuração eletrônica
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procuração eletrônica para negócios particulares
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portal de documentos eletrônicos
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processo de aprovações e alçadas
3. Processo Judicial Eletrônico (lei 11.419)
1. Histórico da criação da lei 11.419/06
2. Legislações correlatas
3. Princípios aplicados ao processo eletrônico
4. Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro
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resumo das principais resoluções e provimentos
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responsabilidades das partes
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cadastramento e credenciamento
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diário de justiça eletrônico
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peticionamento eletrônico – transmissão de peças
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protocolo eletrônico
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consultas e acesso aos autos digitais
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intimação e prazos processuais
4. Peticionamento eletrônico
1. Geração da petição em PDF
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exploração do padrão PDF
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software de geração de PDF via impressora virtual: PDF995 e PDFCreator
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consolidação de arquivos em um único PDF
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reduzindo o tamanho de arquivos (fotos e imagens)
2. Portais dos tribunais superiores
3. Portais da justiça do trabalho
4. Portais da justiça estadual e justiça federal
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portais de serviços dos tribunais federais
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portais de serviços dos tribunais estaduais
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sistemas e-SAJ/e-PROC/PROJUDI / PJe
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sistemas de intimação
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cadastramento, peticionamento e acompanhamento
5. Gestão eletrônica de documentos
1. Introdução ao GED/ECM
2. Documentos digitalizados x documentos digitais
3. Ciclo de vida da digitalização de documentos:
4. Infraestrutura necessária para digitalização de documentos:
5. Tipos de scanners
6. Operação e exploração do scanners
7. Segurança e Backup das informações
Instrutor(es)
- Robson Ferreira
Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO; LLM Direito Societário no INSPER (ex-IBMEC-SP); pós-graduado em Direito Processual Penal pela UniFMU; graduado em Direito pela UNIFIEO; cursou MBA Executivo na UFRJ/COPPEAD; pós-graduado em Mercado de Capitais na EPGE/FGV; pós-graduado em Sistemas de Informações pela UERJ; pós-graduado em Tecnologias para Internet pelo IBPI/UFRJ/COPPE; pacharel e Licenciado em Matemática; professor Universitário, lecionando disciplinas de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento na graduação de Administração da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado ; ministrou vários cursos de curta duração e palestras no Brasil e no exterior; consultor de empresas em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Direito Digital; acumula 30 anos de experiência profissional em empresas de grande porte. Trabalhou na Price Waterhouse, Bancos Bozano Simonsen, Unibanco, Credibanco, Telesp Celular e Vivo, ocupando cargos Diretivos e advogado Sócio da Ferreira & Machado Advogados especializados em Direito Digital e Direito Empresarial.
Carga horária
15 horas
*Atenção: será disponibilizado para cada participante um microcomputador com softwares de última geração e acesso à internet; scanner para digitalização de documentos (um para cada dois alunos); e certificado digital privado.
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
* Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Inclusos : Coffee break; Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3545-2880
e-mail