Tutelas de Urgência no Direito Tributário(Incluindo a nova lei do mandado de segurança)

Objetivo

Tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no direito processual tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de Certidões Negativas de Débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas e gestores de empresas.

Público alvo

Advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - Tutelas de urgência na área tributária

• Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
• Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
• Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
• Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
• O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
• Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.

10h às 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h50 - Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

• A evolução da legislação;
• Principais alterações;
• As novas regras;
• A abrangência das restrições impostas pela lei;
• MSC - Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
• Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior: principais restrições à concessão de liminares;
• Pontos positivos e negativos da nova lei;
• Cabimento;
• Processamento;
• Provas;
• Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - Tutelas de urgência e as CND's - Certidões Negativas de Débitos

• O uso do mandado de segurança para obtenção de CND's;
• O uso de outros processos judiciais;
• Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
• Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h40 - Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

• O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
• Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
• Do arrolamento de bens;
• Do depósito recursal;
• Inscrição na divida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos: o que fazer?
• Casos práticos e Jurisprudência.

15h40 às 15h50 - Perguntas e discussão

15h50 às 16h05 - Coffee Break

16h05 às 17h05 - Tutelas de urgência e a execução fiscal

• O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
• BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da Justiça, pesadelo dos contribuintes, como se defender;
• O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
• Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
• Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
• Casos práticos e Jurisprudência.

17h05 às 17h15 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

(11) 3257-4979