Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Seminário

Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Data: 26/8
Horário: 9h às 17h40
Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

O tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários", é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Juros

A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
Juros remuneratórios;
Juros compensatórios;
Juros moratórios;
Os juros sob a ótica jurídica;
A cobrança de juros nos contratos bancários;
O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 11h55 - Contratos bancários e o direito do consumidor

Classificação e características dos contratos bancários;
Contratos de mútuo e crédito pessoal;
Complexidade estrutural e busca de simplificação;
Cláusulas contratuais abusivas;
Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
Venda casada de produtos e serviços bancários;
Posição doutrinária.

11h55 às 12h05 - Perguntas e discussão

12h05 às 13h35 - Almoço

13h35 às 14h40 - A comissão de permanência e a inadimplência

Análise conceitual;
Normas regulamentares;
Comissão de permanência e correção monetária: diferenças;
Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
Comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança: legitimidade;
Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
Inscrição no SERASA sem notificação ao cliente: responsabilidades.

14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 às 16h - Ações individuais, Procon's e as associações de defesa do consumidor

Controvérsias jurídicas;
Bancos X consumidores: polêmicas;
Perdas da poupança - STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;
Ações indenizatórias de danos morais;
Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;
Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
Procon's e IDEC: como vem atuando;
Caso prático;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee Break

16h25 às 17h30 - Ações civis públicas

Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
Aspectos essenciais das ações coletivas;
Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Súmulas vinculantes: comentários;
Visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos: polêmicas;
O posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;
Posição doutrinária;
Considerações finais.

17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.