IPTU, ITR, ITBI, ITBCMD e ISS - Doutrina e Jurisprudência

• Data: 5/9 a 3/10 (segundas e quartas-feiras)
• Horário: 19h às 23h
• Local: Faculdade de Direito de São Bernardo Campo (rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP)

Objetivo

Preparar o aluno para uma atuação profissional amparada nas diretrizes do Estado Constitucional. Sob o enfoque do Direito Econômico e à luz dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais do Estado Constitucional, contextualizar controvérsias jurídicas acerca dos Impostos Municipais, a partir do estudo e da discussão de casos concretos e da realidade cotidiana do processo tributário, administrativo e judicial, com vistas à delimitação de estratégias processuais a serem adotadas pelo advogado que atua preponderantemente na seara do contencioso tributário, sempre em conformidade com as diretrizes constitucionais que consubstanciam o Direito Tributário.

Público alvo

Advogados, Estagiários, Bacharéis em Direito, Funcionários Públicos.

Programa

Ponto 1 - Regime Jurídico em face do Direito Econômico e à luz dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais do Estado Constitucional Brasileiro

Ponto 2 - IPTU no Sistema Constitucional Tributário

• Hipóteses de incidência possíveis
• Imunidade
• Contribuinte
• Base de cálculo
• Alíquota proporcional e progressiva
• O IPTU no Código Tributário Nacional

Ponto 3 - ITR no Sistema Constitucional Tributário

• Hipóteses de incidência possíveis
• Imunidade
• Contribuinte
• Base de cálculo
• Alíquota proporcional e progressiva
• O ITBI no Código Tributário Nacional

Ponto 4 - ISS no Sistema Constitucional Tributário

• Hipóteses de incidência possíveis
• Contribuinte
• Base de cálculo
• Alíquota
• Serviços de qualquer natureza
• Lei Complementar 116/2001
• Aspecto espacial

Ponto 5 - ITBI no Sistema Constitucional Tributário

• Hipóteses de incidência possíveis
• Imunidade
• Contribuinte
• Base de cálculo
• Alíquota proporcional e progressiva
• O ITBI no Código Tributário Nacional

Ponto 6 - Questões polêmicas acerca do aspecto material e espacial da Hipótese de Incidência do ISS.

Ponto 7 - ITCMD no Sistema Constitucional Tributário

• Hipóteses de incidência possíveis
• Imunidade
• Contribuinte
• Base de cálculo
• Alíquota proporcional e progressiva
• Lei Complementar

Bens em outros Estados e Países.O ITCMD no Código Tributário Nacional

• Hipóteses de incidência
• Base de cálculo
• Contribuinte
• O ITCMD no Estado de São Paulo

Professores

- Valéria Furlan
Doutorado em Direito (2003) com a Tese ITBI - Impostos sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis na Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP (Conceito CAPES 5); Mestrado em Direito (1997) com a Dissertação IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano; Professora Titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP, tendo outrora lecionado essa mesma disciplina nos cursos de graduação da Instituição Toledo de Ensino ITEI/Bauru-SP, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, da Universidade de Guarulhos UNG/SP e no Curso Especial para Bacharéis da OAB/SP. Aprovada em 2003, no concurso publico em provas e títulos para provimento, com a classificação 1° lugar, para docência como titular da Disciplina Direito Processual Civil na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS. Ministra aulas em cursos de pós - graduação. Publicou dois livros, IPTU (23 Ed., 3ª tir., 2010) e Apontamentos de Direito Tributário (3ª ed., 2009) pela Malheiros Editores, além de artigos em revistas especializadas. Analista Judiciária no Tribunal Regional Federal do Tributário na 3ª Região (1993-1999). Experiência no Direito Público (com ênfase em Direito Tributário), especialmente, nos impostos sobre a propriedade e sobre a transmissão da propriedade.

- Emerson Vieira Reis
Possui LL.M em Direito Comparado (University of San Diego School of Law - 2009), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2006) e graduação em Engenharia de Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1993). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: tributação municipal, imposto sobre serviços (ISS), política tributária, planejamento tributário e direito norte-americano.

Coordenadora

- Prof.ª Dra. Valéria Furlan

Carga horária

32 horas

Investimento

R$ 363,00 (para os alunos)

Observações

Inscrições : de 18/7 a 29/8, no site da Faculdade

- Vagas limitadas.

- Serão conferidos certificados aos participantes com 80% de frequência.

- A Faculdade reserva-se o direito de não realizar o curso caso não haja número mínimo de inscrições.

Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP - 09760-650
Telefone: (11) 4123-0222, Ramal 202 e 210 - Fax: Ramal 200 e 174
Horário de atendimento: das 8h às 11h30 e das 19h às 21h30