Congresso Brasileiro de Direito Financeiro

• Data: 22 e 23/9
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Contribuir para o conhecimento prático e teórico necessário ao aprimoramento dos profissionais atuantes da área.

Público alvo

Magistrados, Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, Profissionais das áreas fiscal e tributária.

Programa

• O Direito Financeiro como instrumento para os Direitos Fundamentais e sua importância no mundo Jurídico.
• As Receitas Públicas e a exploração de Petróleo e da Mineração no Brasil atual.
• Royalties da Mineração e sua Repartição com Estados e Municípios.
• A Regulação do Setor Petrolífero e sua importância para Estados e Municípios.
• Royalties do Petróleo e sua repartição com Estados e Municípios.
• O custo da infraestrutura no Brasil - Olímpiadas e Copa do mundo.
• O custo da infraestrutura no Brasil: Encargos e incentivos fiscais e financeiros.
• Financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo em 2014: mecanismos financeiros e orçamentários.
• Incentivos fiscais e financeiros para as Olimpíadas em 2016.
• Contratos-PPPs, Concessão de Serviços Públicos e Fundo Garantidor.
• PPPs como instrumento de desenvolvimento.
• Concessão de Serviços Públicos: aspectos tarifários e contratuais.
• Fundo Garantidor-Experiência internacional e problemas no Brasil.
• A autoridade olímpica: estratégia de atuação, investimentos e legislação específica.
• O Tribunal de Contas e o controle sobre as atividades financeiras da União e sua Correlação com a fiscalização dos Estados e Municípios: casos práticos.
• A nova Administração Pública: Planejamento, Eficiência e Qualidade do Gasto Público.
• Novas Tendências da lei Orçamentaria: a qualidade fiscal.
• A Governança pública e a eficiência e Transparência na Administração.
• Gasto público eficiente e modernização na gestão pública.
• Precatórios-Problemas Atuais.
• A Emenda Constitucional 62 e a nova sistemática de gestão dos precatórios.
• Os precatórios e o orçamento público.
• Precatórios e Dívida Pública de Estados e Municípios.
• Os fundos públicos de participação e de destinação e as transferências intergovernamentais.
• As transferências intergovernamentais obrigatórias e voluntárias e o federalismo fiscal brasileiro.
• Os tribunais de contas e os fundos constitucionais.
• Os fundos de participação e a promoção da equidade inter-regional.
• Os precatórios no STF e no CNJ.

Palestrantes/ Convidados

- Regis Fernandes de Oliveira

- Fernando Facury Scaff

- Gilberto Bercovini

- Andressa Torquato

- Heleno Taveira Torres

- André Castro Carvalho

- Matheus Carneiro

- José Maria Arruda de Andrade

- José Augusto Moreira de Carvalho

- Fábio Nogueira

- Henrique Meirelles

- José Múcio Monteiro

- José Roberto Affonso

- Guilherme Bueno de Camargo

- Valmor Slomski

- Venício Antonio de Paula Salles

- Estevão Horvath

- César Seijas

- José Mauricio Conti

- Carlos Braga

- Flávio Rubinstein

- Ricardo Enrique Lewandowski

Coordenação Acadêmica

- Régis Fernandes de Oliveira

Investimento

Público Geral

Pagamento na Secretaria Acadêmica: 4x de R$ 100,00

- Valor Promocional para inscrições efetivadas até 22/8. Após 4x R$ 150,00

Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 100,00

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito

Alunos EPD

Pagamento na Secretaria Acadêmica: 4x de R$ 75,00

Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 75,00

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito;

*Inscrição somente com código de desconto solicitado na secretaria da EPD.

Alunos USP

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: R$ 100,00

*Inscrição somente na secretaria da EPD mediante apresentação da carteira de estudante da USP.

Realização

• EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522