PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

• Data: 23 a 25/8
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.

Público alvo

Contabilistas; pessoas que operam na área fiscal ou contábil; profissionais da área tributária.

Programa

Regras Gerais

• Pedido de Restituição
• Pedido de Ressarcimento
• Pedido de Reembolso
• Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

• Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

• Pessoa Jurídica
• Pessoas Físicas

• Utilização do Pedido de Restituição em Papel
• Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição
• Valores que não poderão ser restituídos
• Valoração do crédito a restituir
• Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária
• Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação
• Restituição de receita não administrada pela RFB
• Créditos discutidos judicialmente
• Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis
• Instruções para o preenchimento do programa
• Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

• Restrições ao ressarcimento de créditos

• Comercial exportadora
• Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"
• Crédito presumido apurado pelas agroindústrias
• Procedimentos para o ressarcimento

• Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento
• Instruções para o preenchimento do programa
• Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

• Disposições gerais do IPI
• Crédito do IPI

• Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
• Crédito Presumido do IPI

• Direito ao ressarcimento

• Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

• Formalização do Pedido de Ressarcimento

• Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

• Instruções para o preenchimento do programa
• Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

• Introdução
• Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade
• Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
• Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS
• Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

• Direito à compensação
• Regras gerais aplicáveis à compensação

• Recursos contra indeferimento da compensação
• Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
• Débitos que não podem ser compensados com créditos
• Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Compensação considerada não declarada
• Multa isolada por compensação não homologada
• Compensação não homologada
• Apresentação de documentos e diligência fiscal

• Declaração de Compensação

• Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
• Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
• Retificação da Declaração de Compensação
• Desistência da Declaração de Compensação

• Atualização dos valores a compensar
• Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002

• Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes
• Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

• Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos

• Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
• Pagamento Indevido ou a Maior
• Ficha IRRF de Cooperativas
• Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio
• Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação
• Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno
• Ficha PIS e COFINS - Embalagens

• Exercício

Programação

18h30 - Início

20h - Coffee Break

22h30 - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária; Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/S; Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC.

- Wagner Mendes
Contador. Pós-graduado - Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos, pela FGV. MBA Executivo Internacional, pela Ohio University. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Professor /Palestrante do CRC/SP, SESCON/SP, SINDUSCON/SP e SINDCONT/SP e de Campinas entre outros.

Carga horária

11 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 590,00