Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Atualizado às 10:14
Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal
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Data: 2/9
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Horário: 9h às 17h50
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Local: Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Objetivo
A proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.
Público alvo
Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental e advogados.
Programação
8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h15 - Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente
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Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
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Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
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Órgãos ambientais e suas competências;
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Responsabilidade civil;
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Responsabilidade administrativa.
10h15 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 11h30 - Prevenção de riscos ambientais
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Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
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Fontes de contaminação e de danos ambientais;
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Planos de prevenção de riscos ambientais;
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Cases de sucesso.
11h30 às 12h10 - Seguros de responsabilidade civil e ambiental
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Funcionamento;
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Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
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Custos;
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O que pode ser objeto desse seguro;
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Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.
12h10 às 13h40 - Almoço
13h40 às 14h55 - Sistema de gestão ambiental
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Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
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Impactos ambientais;
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Contaminação de solo, ar e água;
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Prevenção de poluição;
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ISO 14.0001.
14h55 às 16h10
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Autuações ambientais;
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Inquérito civil público;
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Ação civil pública;
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Termo de ajustamento de conduta;
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Denúncia espontânea;
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Medidas judiciais de iniciativa da empresa.
16h10 às 16h25 - Coffee Break
16h25 às 17h50 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental
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Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
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Decisões judiciais recentes sobre a questão.
Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental
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Principais crimes decorrentes de danos;
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Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
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A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? Presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis: estudos de casos e decisões judiciais;
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Fatores que iniciam a investigação criminal.
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.
Observações
* Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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