Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

• Data: 15/9
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h15 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (lei 11.941/09): Introdução

• Principais mudanças;
• Finalidades do Conselho;
• Forma de atuação;
• Estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
• A visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
• Posição doutrinária.

10h15 às 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 12h - Funcionamento do CARF

• Composição;
• Funcionamento;
• Competências;
• Atuação no controle da legalidade tributária;
• Recursos cabíveis;
• Considerações finais.

12h às 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 às 13h40 - Almoço

13h40 às 14h40 - As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos

• Os processos em curso;
• Vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
• As súmulas vinculantes administrativas;
• As questões de direito interporal;
• O julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
• Posição doutrinária.

14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 às 15h05 - Coffee Break

15h05 às 16h05 - Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF

• FINSOCIAL - repetição de indébito;
• Presunções legais e compensação em matéria tributária;
• Decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação: ausência de recolhimento;
• Multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
• Prejuízos fiscais em operações societárias;
• Operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
• Outros temas;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h05 às 16h15 - Perguntas e discussão

16h15 às 17h15 - Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão

• Fatos geradores;
• Natureza;
• Responsabilidade solidária;
• Declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

17h15 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.