Migalhas

Seminário

Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

Data: 14/9
Horário: 9h às 18h10
Local: Hotel Regina (rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

A arrecadação de tributos no Brasil sempre gerou uma série de controvérsias, seja pelos benefícios fiscais concedidos para acelerar a economia ou pelo fato de que algumas empresas têm tido mais dificuldades para acertar as contas com o Fisco, os empresários necessitam estar sempre atentos para as regras e atualizações do mercado, pois a fiscalização está cada vez mais direcionada aos grandes contribuintes, aumentando os problemas fiscais das empresas. Neste evento, que terá enfoque prático, o participante terá acesso a atualizações extremamente importantes, desde o processamento do cruzamento de informações pela Receita Federal até as principais causas de fiscalização.

Público alvo

Presidentes, diretores e gerentes administrativo-financeiros de empresas, advogados, contadores, auditores e demais profissionais que lidem com tributos ou defesa de empresas em face de procedimentos adotados pelo Fisco.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - Cruzamento de informações pela Receita Federal

Obrigações acessórias / declarações que tem sido utilizadas no cruzamento de informações pela Receita Federal;
Efeitos de obrigações acessórias retificadoras;
Previsão legal dos cruzamentos;
Pontos de cruzamento;
Exemplos práticos.

10h às 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h30 - SPED Fiscal e suas consequências

Legislação sobre o SPED FISCAL;
Prazos;
Adaptação;
Consequências da implantação do SPED Fiscal na "vida" da empresa;
Cuidados a serem tomados.

11h30 às 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 às 12h40 - Fiscalização

Principais causas de fiscalização;
Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
Prazos;
Impugnações;
Poderes do fiscal;
Cuidados a serem tomados;
Exemplos práticos.

12h40 às 12h50 - Perguntas e discussão

12h50 às 14h20 - Almoço

14h20 às 15h20 - Execução fiscal e a defesa judicial

Execução fiscal;
Garantias;
Redirecionamento aos sócios e gestores;
Procedimentos judiciais para defesa da empresa.

15h20 às 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 às 16h30 - Certidão Negativas de Débito

Aspectos gerais;
Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
Obtenção administrativa;
Obtenção judicial;
Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
O uso do mandado de segurança e de outros instrumentos para obtenção da CND;
Exemplos práticos.

16h30 às 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 às 16h55 - Coffee Break

16h55 às 18h - Consequências criminais

Quais são os chamados "crimes empresariais econômicos";
Como se iniciam as investigações;
Como se iniciam os processos criminais;
Teses de defesa;
Cuidados a serem tomados;
Combate de ilegalidades e abusos de poder.

18h às 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização