PER/DCOMP : Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Atualizado às 09:54
PER/DCOMP
Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
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Data: 21/9
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Horário: 9h às 18h
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Local: Fiscosoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11° andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Objetivo
Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, E IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.
Público alvo
Contabilistas; pessoas que operam na Área Fiscal ou Contábil; profissionais da Área Tributária.
Programa
Regras Gerais
1 - Pedido de Restituição
2 - Pedido de Ressarcimento
3- Pedido de Reembolso
4 - Declaração de Compensação
Pedido de Restituição
1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição
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Pessoa Jurídica
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Pessoas Físicas
2 - Utilização do Pedido de Restituição em papel
3 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Restituição
4 - Valores que não poderão ser Restituídos
5 - Valoração do crédito a Restituir
6 - Restituição do IRPF não resgatada na Rede Bancária
7 - Restituição decorrente de cancelamento ou Retificação de Declaração de Importação
8 - Restituição de Receita não Administrada pela RFB
9 - Créditos discutidos Judicialmente
10 - Indeferimento do Pedido de Restituição - Recursos Cabíveis
11 - Instruções para o preenchimento do programa
12 -Exercícios Práticos
Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS
1 - Restrições ao Ressarcimento de Créditos
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Comercial Exportadora
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Receitas não incluídas na Sistemática da "Não-Cumulatividade"
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Crédito Presumido apurado pelas Agroindústrias
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Procedimentos para o ressarcimento
2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento
3 - Instruções para o preenchimento do programa
4 - Exercícios Práticos
Pedido de Ressarcimento do IPI
1 - Disposições Gerais do IPI
2 - Crédito do IPI
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Transferência de Crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
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Crédito presumido do IPI
3 - Direito ao Ressarcimento
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Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares
4 - Formalização do Pedido de Ressarcimento
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Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto
5 - Instruções para o preenchimento do programa
6 - Exercícios Práticos
Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários
1 - Introdução
2 - Reembolso das cotas de Salário-Família e Salário-Maternidade
3 - Restituição das Contribuições Previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
4 - Restituição de valores decorrentes da retenção dos 11% do INSS
5 - Exercícios Práticos
Declaração de Compensação
1 - Direito à compensação
2 - Regras gerais aplicáveis à compensação
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Recursos contra indeferimento da compensação
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Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
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Débitos que não podem ser compensados com créditos
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Créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
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Compensação considerada não declarada
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Multa isolada por compensação não homologada
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Compensação não homologada
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Apresentação de documentos e diligência Fiscal
3 - Declaração de compensação
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Utilização da declaração de Compensação Eletrônica
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Utilização da declaração de Compensação em papel (formulários)
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Retificação da declaração de Compensação
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Desistência da declaração de Compensação
4 - Atualização dos valores a compensar
5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da MP 66/2002, convertida na lei 10.637/2002
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Tratamento dos pedidos de Compensação pendentes
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Cancelamento do pedido de compensação pendente
6 - Principais aspectos da declaração de Compensação e exemplos
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Ficha saldo negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
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Pagamento indevido ou a maior
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Ficha IRRF de cooperativas
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Ficha IRRF juros sobre o capital próprio
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Ficha PIS/PASEP e COFINS não-cumulativo exportação
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Ficha PIS/PASEP e COFINS não-cumulativo mercado interno
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Ficha PIS e COFINS - embalagens
7 - Exercício
Programação
9h - Início
10h - Coffee Break
13h - Almoço
16h - Coffe Break
18h - Encerramento
Instrutores/Palestrantes
- André Proença
Bacharel em Direito, Contabilista, Consultor Empresarial de Imposto de Renda e Contabilidade. Palestrante e Instrutor de cursos voltados à área Tributária/Contábil.
Carga horária
7 horas e 30 minutos
Investimento
R$ 590,00
* A Fiscosoft disponibilizará 1 notebook por pessoa, para execução de exemplos práticos.
* Inclusos: Coffee break; Material de Apoio; Certificado e Plantão de Dúvidas (10 dias).
Realização
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FISCOSoft Editora
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