Os Contratos de Estágio no Cenário Nacional

Os Contratos de Estágio no Cenário Nacional

• Data: 5/10
• Horário: 9h às 17h
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

A lei 11.788/08 ampliou a proteção ao estagiário, assegurando-lhe alguns direitos similares aos que são consagrados aos empregados da iniciativa privada e implementou medidas para combater a proliferação de contratos de estágio fraudulentos e desvirtuados. Contudo, ainda pairam no ar dúvidas acerca das contratações e dos direitos que dela se extraem e até mesmo a retenção dos jovens talentos já que o prazo delimitado para estágios é de dois anos. O seminário contará com a presença de especialistas em direito do trabalho que com uma visão prática irão contribuir para a implementação de políticas e estratégias de contratações eficazes.

Público alvo

Empresários, advogado, gerentes de recursos humanos, e gestores administrativos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h20 - Cenário dos Programas de Estágio no Brasil

O regime de contratação de estagiários.

• Conceito
• Natureza jurídica do contrato;
• Prazo.

Legislação pertinente.

Programa de estágio de estudantes nas empresas preparando futuros talentos.

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 12h - Obrigações da empresa na contratação de estagiários

A lei de estágio embora bastante genérica a fim de evitar contratos fraudulentos ou desvirtuados e de preservar direitos estabelece diferentes regras nas contratações. Alguns requisitos:

Atividades e remuneração - bolsa auxílio e carga horária;

• Concessão de benefícios como Vale-Transporte / Vale-Refeição;
• Contratação de apólice de Seguro de Acidentes Pessoais;
• Número de estagiários e supervisão identificada.

12h10 às 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 às 13h40 - Almoço

13h40 às 15h10 - Contratação de Estagiários - Aspectos Trabalhistas

As contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não tem vínculo empregatício de qualquer natureza, assim determinadas regras devem ser observadas para que o termo de compromisso firmado não seja desnaturado.

Relação de estágio X relação de trabalho

Observância de critérios legais a fim de evitar riscos de natureza trabalhista

• Termo de compromisso de estágio;
• Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio;
• Prorrogação reiterada de contratos de estágio;
• Descontos.

Posicionamento nos tribunais.

Cases.

- Luis Otávio Camargo Pinto
Sócio de Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com especialização em economia e relações do trabalho pela mesma universidade. Advogado atuante nas áreas de direito do trabalho e direito Sindical. I ntegrante de bancas examinadoras do XXV e XXX Concursos de Ingresso da Magistratura do trabalho; do Conselho do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; da Associação dos Advogados Trabalhistas; sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Jr.; Integrante da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP (Comitê de Direito Processual do Trabalho). Coordena cursos na área de direito do trabalho e profere palestras sobre os temas de sua especialização. Autor de artigos em revistas especializadas.

15h10 às 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 às 15h35 - Coffee Break

15h35 às 16h50 - Contratação de estagiários - aspectos controvertidos.

A lei de estágio é bastante genérica deixando algumas questões delicadas a interpretação dos operadores de direito e das sociedades empresariais, que muitas das vezes acabam negligenciando por falta de informações.

• Previdência social - é assegurada a anotações da Carteira e Trabalho, no entanto, p oderá o estagiário inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social?
• Profissionais Liberais com registros em seus respectivos Órgãos de Classe podem contratar estagiários?
• Em atividade de risco os estagiários tem direito a adicionais de periculosidade e de insalubridade?
• Aos contratos de estagio regulares não há nenhuma equiparação de vínculo empregatício, assim terão direito a férias remumeradas, 1/3 de adicional de férias e 13° salário?
• Fiscalização

Multas e reincidência

Igor Lima
Advogado. Coordenador da área trabalhista na Filial de São Paulo do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-Graduado Direito do Trabalho pela PUC-SP. Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

16h50 às 17h - Perguntas e discussão