Mesa de Estudos e Debates - Novo Código Penal: Uma Necessidade?

Novo Código Penal: Uma Necessidade?

• Data: 13/9
• Horário: 9h às 12h
• Local: Auditório do IBCCRIM (rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo/SP)

Apresentação

O Plenário do Senado Federal aprovou em 10/8/2011 o Requerimento 756/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), o qual cria uma comissão especial para elaborar o projeto de reforma do Código Penal. O Requerimento estabelece que a comissão terá 180 dias, após a instalação, para apresentar as propostas iniciais para a modificação do Código, com a justificativa de adequá-lo aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa. Um dos nomes sugeridos para compor a Comissão, o Procurador Regional da República Luis Carlos dos Santos Gonçalves será um dos expositores na Mesa de Estudos e Debates "Novo Código Penal: Uma Necessidade?", juntamente com a Advogada e Professora Livre Docente de Direito Penal na USP, Doutora Janaina Conceição Paschoal.

Expositores

- Janaina Conceição Paschoal
Professora Livre Docente de Direito Penal na USP; Advogada.

- Luis Carlos dos Santos Gonçalves
Mestre e Doutor em Direito Constitucional; Procurador Regional da República.

Presidente de Mesa

- Renato Stanziola Vieira

* Inscrições gratuitas