Práticas e Condutas Empresariais e o Direito do Consumidor

Práticas e Condutas Empresariais e o Direito do Consumidor

• Data: 27/10
• Horário: 9h às 17h45
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Com o crescimento do consumo e da tecnologia as leis de defesa do consumidor sofreram significativos ajustes ao longo dos últimos anos. O pleno conhecimento dessas normas é cada vez mais indispensável para o fim de adequar as condutas negociais, comerciais e mercadológicas por parte das empresas a fim de atenuar os impactos dos riscos. O intuito deste evento será apresentar atualizada orientação legal para a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Renomados palestrantes apresentarão temas referentes às condições irregulares da relação de consumo, às práticas abusivas e suas relações contratuais, como também obrigações e responsabilidades por vício e defeito do produto e serviço, de forma a proporcionar alterações nas condutas das empresas.

Público alvo

Gestores, diretores, advogados e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - Agentes e fatores da relação de consumo:

• Comerciante, fabricante, produtor e prestador de serviço;
• Fato do produto/serviço;
• Vício do produto/serviço.

Identificação de danos: Responsável pelo vício ou defeito do produto ou serviço que possam causar danos aos consumidores.

Responsabilidade objetiva

Posição jurisprudencial.

- Sabrina Chagas de Almeida Noureddine
Mestre em direito pela Unimes (2010),especialista em direito processual civil pela Unitau (1996). Especialista em direito tributário pelo CEU/OSUC (1997). Especialista em Direito Econômico e da empresa pela FGV (2000), MBA pela Ohio University (2001). Graduada em Direito pela UNITAU (1995). Professora universitária desde 2000, atualmente ministrando aula de Responsabilidade Civil no Curso de Direito do Consumidor da ESA/OAB/SP e a disciplina de direito empresarial na graduação e pós-graduação da Faculdade Alvares Penteado - FECAP. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP (1998-2008), Diretora da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP - Subseção do Jabaquara (2010-2012). Membro do Instituto de Direito Tributário - IBDT. Advogada e Consultora Jurídica nas áreas de direito do consumidor e empresarial. Sócia do escritório Noureddine & Campeão Sociedade de Advogados.

9h50 às 10h - Perguntas e discussão

10h às 10h20 - Coffee Break

10h20 às 11h10 - Práticas abusivas e condições irregulares de negociação.

• Venda casada;
• Recusa de fornecimento;
• Remessa sem solicitação;
• Execução de serviço sem orçamento;
• Vantagem excessiva;
• Elevação injustificada de preço.

- Denis Ricoy Bassi
Admitido na OAB, seção do Estado de São Paulo. Membro da J. Reuben Clark Law Society . Formado pela faculdade de direito de São Bernardo do Campo - SP. Pós-graduando em direito empresarial - Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Advogado e gerente do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, com foco de atuação nas áreas: direito civil, direito processual civil e direito do consumidor.

11h10 às 11h20 - Perguntas e discussão

11h20 às 11h50 - O Comércio Eletrônico e suas implicações.

 Segurança no ambiente eletrônico;

 Transações eletrônicas:

Devoluções: obrigações e prazos;

Contratos eletrônicos;

 Apresentação de cases.

Victor Auilo Haikal
Advogado especialista em direito digital. Sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui grande conhecimento profissional na área de TI, milita principalmente nas áreas de direito civil e criminal, com experiência na área do direito comercial, consumidor e contencioso em geral. Participou do fórum do Comércio Eletrônico 2010 promovido pelo MPF/SP e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40 - Cláusulas contratuais em desacordo da lei.

• Cláusulas que estabeleçam condições iníquas, abusivas e exageradas;
• Tipos de contratos;
• Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual);
• Rescisão contratual.

Posição jurisprudencial.

- Bruno Boris
Sócio de Fragata e Antunes Advogados . Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do Consumidor pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Grupo de Estudos de Direito do Consumidor (GEDEC) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Rede LFG.

14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 às 16h - A problemática das falhas em produtos e serviços e que causam danos aos consumidores.

Responsabilidade civil.

Responsabilidade do fornecedor:

• pelo fato do produto/serviço;
• pelo vício do produto/serviço.
• Excludentes de responsabilidade do fornecedor;
• Garantia legal e contratual.

Recall

Responsabilidade penal

• Crimes de consumo.

- Joanna Paes de Barros e Oliveira
Graduada em direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getulio Vargas. Especialista em direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Especialista em direito internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Institute for Internacional and Comparative Law (Participação na 47th Annual Academy of American and International Law ), em Plano, Texas, U.S.A . Advogada militante na área cível empresarial, sócia do escritório Schmidt e Mazará Advogados . Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito previdenciário e empresarial da ESAMC. Membro da comissão de direitos humanos da OAB Campinas.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee Break

16h25 às 17h35 - Cobrança indevida e inscrição em cadastros de proteção ao crédito.

• Prazos.
• Decadência e prescrição.

- Marcelo de Carvalho Bottallo
Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1988. Pós-graduado Em direito civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1992. Sócio do escritório Bottallo Balieiro Lima Advogados , especializado em advocacia empresarial em São Paulo desde 1993.É professor universitário de direito civil e direito do consumidor com atuação na Capital e Grande São Paulo desde 1997.

17h35 às 17h45 - Perguntas e discussão

(11) 3257-4979