Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público

• Data: 26 a 28/9
• Horário: 8h às 14h (26 e 28/9) e das 8h às 12h (27/9)
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas itens da legislação de pessoal no serviço público comumente objetos de auditorias e fiscalizações pelos órgãos de controle.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

- objetivos da auditoria de pessoal
- auditoria de regularidade
- auditoria operacional

2. Fiscalização

- controle interno
- controle externo

3. Servidores ativos

• Levantamento da legislação
• Levantamento de dados pessoais e funcionais
• Ingresso e vacância
• Plano de carreira e classificação de cargos e funções - quadro de pessoal

- nomeações
- cessões
- promoções e progressões
- quantitativo
- controles
- estagiários e terceirizados

• Jornada de trabalho
• Afastamentos e licenças
• Remuneração

- vencimentos e subsídio
- teto remuneratório
- acumulações
- reajustes e gratificações
- vantagens e adicionais
- abono de permanência

• Percepção de diárias
• Encargos sociais

4. Servidores aposentados e instituidores de pensão

- concessões
- proporcionalidade e integralidade
- percepção de vantagens
- idade-limite e atividade
- aposentadoria por invalidez e ocupação de cargo público

5. Evolução do valor da folha de pagamento

6. Cumprimento de decisões judiciais

7. Despesas de exercícios anteriores

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante

Carga horária

16 horas