Questões Práticas e Atuais do Processo Administrativo Paulista

• Data: 17 a 27/10
• Horário: 19h
• Local: AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Programa

17/10 - segunda-feira

• Contencioso administrativo do Estado de São Paulo.

- Dr. José Paulo Neves

18/10 - terça-feira

• Modernização do contencioso administrativo do TIT: processo, extrato e diário eletrônico e consulta à jurisprudência do TIT.

- Dr. Fábio Henrique Galinari Bertolucci

19/10 - quarta-feira

• ICMS sobre mercadorias.

- Dr. José Roberto Rosa

20/10 - quinta-feira

• ICMS: crédito e substituição tributária.

- Dr. José Roberto Rosa

24/10 - segunda-feira

• ICMS sobre serviços.

- Dr. José Roberto Rosa

25/10 - terça-feira

• Infrações e penalidades: pressupostos da imposição de penalidade pecuniária. Natureza das penalidades na legislação paulista. Código do contribuinte: denúncia de terceiro, procedimento fiscal e seus custos. O estado de espontaneidade do contribuinte, sua perda e a denúncia espontânea.

- Dr. Fernando Moraes Sallaberry

26/10 - quarta-feira

• Infrações e penalidades: interpretação mais favorável na norma penal. Erro de acusação e erro de pessoa. Redução ou relevação de penalidade. Prazo decadencial em relação às penalidades. Infrações em espécie do ICMS, do IPVA e do ITCMD.

- Dr. Fernando Moraes Sallaberry

27/10 - quinta-feira

• Questões atuais: decadência do crédito, documento inidôneo, guerra fiscal, transferência, venda e comércio eletrônico.

- Dr. Argos Campos Ribeiro Simões

Coordenação

- Dr. Klayton Munehiro Furuguem

Carga horária

16 horas

Taxas de inscrição

Associado: R$ 150,00

Estudante de graduação: R$ 180,00

Não associado: R$ 220,00

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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