Migalhas

Seminário

As Licitações Públicas e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC

Data: 11/11 (sexta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP - para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Diante do compromisso do país em apresentar sua capacidade de realização de empreendimentos de porte internacional e da necessidade absoluta de cumprimento de metas e prazos, tivemos recentemente aprovado o Regime Diferenciado de Contratação - RDC - que estabelece nova estrutura legislativa nas licitações aplicadas na realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo 2014 e da Olimpíada de 2016. O intuito deste seminário é apresentar o novo regime e suas principais inovações e esclarecer pontos jurídicos relevantes para permitir a tomada de decisão com segurança das empresas empreendedoras e a correta execução das atividades relacionadas, além de capacitar os participantes para enfrentar situações controvertidas na aplicação do novo regime.

Público alvo

Sócios, advogados, contadores e administradores de empresa.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - Principais regras das modalidades licitatórias:

Concorrência;
Tomada de Preços;
Convite;
Pregão.
Legislação vigente

10h às 10h10 - Perguntas e discussões

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25 - Principais aspectos do Regime Diferenciado de Contratação - RDC;

Princípios e diretrizes;
Fases do procedimento de licitação;
Inovações em relação ao princípio da publicidade;
Formas de apresentação das propostas;
Critérios de julgamento;
Novo regramento para a hipótese de contração sem licitação em decorrência da desistência do primeiro colocado ou do abandono de obra.

Procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC

11h25 às 11h35 Perguntas e discussões

11h35 às 12h35 - Regime de contratação e os termos de vigência dos contratos

Contratação Integrada: Regime de contratação que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos, a execução de obras e serviços e todas as demais operações necessárias para a entrega do objeto.

Contratos: remuneração variável, contrato de eficiência e dupla contratação para o mesmo objeto;
Novo regramento para a hipótese de contração sem licitação em decorrência da desistência do primeiro colocado ou do abandono de obra.

12h35 às 12h45 - Perguntas e discussões

12h45 às 14h15 - Almoço

14h15 às 15h15 - Principais inovações em relação à Lei 8.666/93:

Classificação das modalidades de licitação com critérios de julgamento distintos em função da natureza do bem a ser contratado;
Inversão de fases;
Melhor técnica - julgamento exclusivo em função da técnica, pois o preço seria fixado previamente pela administração;
Técnica e preço - permitida a atribuição de fatores de ponderação distintos para valorar as propostas técnicas e de preço, sendo limitado a 70% o percentual de ponderação mais relevante;
Adoção dos modos de disputa aberto e fechado;
Possibilidade de exigência de certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, e não apenas do fornecedor do bem ou serviço;
No requisito de habilitação, aceite de carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Entre outros.

15h15 às 15h25 - Perguntas e discussões

15h25 às 16h25 - Aspectos jurídicos do contrato administrativo e o regime diferenciado de contratação - RDC

Conceito e pressupostos do contrato administrativo;
Vigência dos contratos;
Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
Rescisão unilateral do contrato;
Inexecução dos contratos e as responsabilidades;
Sanções administrativas e aplicação das penas de advertência e multa, salvo motivo justificado.
Entre outros.

Os Editais de licitação e as medidas legais diante do RDC.

Impugnação;
Medidas judiciais;
Prazos.

16h25 às 16h35 - Perguntas e discussões

16h35 às 16h50 - Coffee break

16h50 às 17h50 - Licitações, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Poderes dos Tribunais de Contas;
Poderes do Ministério Público;
Casos em que a licitação pode ser anulada;
Casos em que as obras podem ser paralisadas;
Ações e outras iniciativas promovidas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

17h50 às 18h - Perguntas e discussões

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização