Controvérsias entre a Justiça do Trabalho e o Direito Previdenciário

• Data: 22/10
• Horário: 8h30 - 12h30 / 13h30 - 17h30
• Local: Curitiba/PR

Tópicos que serão estudados

1. Princípios de direito previdenciário e de direito do trabalho - similitudes.

2. Reconhecimento de tempo de serviço sem registro em CTPS.

3. Reconhecimento de atividade especial - insalubridade, periculosidade e penosidade - justiça do trabalho x justiça federal.

4. Direito adquirido - retrospectiva legal.

5. Repercussões de ação trabalhista em caso de diferenças salariais em benefício previdenciário.

6. Repercussões no CNIS.

7. Benefícios previdenciários decorrentes do contrato de trabalho.

8. Revisões decorrentes do reconhecimento do contrato de trabalho, de diferenças de verbas salariais e da atividade especial.

9. Casos práticos.

Palestrante

- Dra. Rose Kampa
Advogada na área previdenciária desde ano 2000 (PR). Especialista em Direito Previdenciário (Unicuritiba e Escola da Magistratura Federal do Paraná) e Direito Tributário (Instituto dos Advogados do Paraná). Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Professora convidada da ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/PR). Coautora do artigo Direito Constitucional à Prova e a Perícia Médica Previdenciária no Juizado Especial Federal (p. 69 a 115), na obra CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA, coordenação de José Antonio Savaris, Ed. Conceito, 2011.

Vagas Limitadas

A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página, (lembramos que o preenchimento correto do formulário é de total responsabilidade do inscritos, pois o certificado será feito baseado nestes dados).

A confirmação da vaga é mediante pagamento do boleto bancário.

O Curso Contempla

Certificado de participação de horas conferido pelo IBDP.

Investimento

- Para Associado ao IBDP com mais de 6 (seis) meses de afiliação e em dia com anuidade continuarão tendo sua inscrição gratuita. Apenas será cobrado o Material didático a preço de custo e entregue no dia do curso no valor de R$ 40,00 - (Boleto).

- Taxa de inscrição e material didático para Não Associado do IBDP: R$ 150,00 - (Boleto)

Observações

As inscrições que não forem confirmadas com o pagamento do boleto bancário (gerado automaticamente após realização da inscrição) até data do vencimento, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.