IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário

Tributação: Novas Diretrizes

• Data: 31/10 e 1º/11
• Horário: ver programação
• Local: Pestana Bahia Hotel - Salvador/BA

Apresentação

O Direito Tributário vive um momento de revisitação de temas antigos, provocado pela jurisprudência, movimento no qual tem o STJ como centro. O Tribunal da Federação, apesar de criticado muitas vezes por uma certa instabilidade no trato dos assuntos tributários, tem dado uma demonstração de vitalidade e de inconformismo com situações que inquietam os operadores do Direito Tributário, gostem estes ou não de suas decisões.

Para fomentar uma reflexão sobre esses enfoques, escolhemos como tema geral deste IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, o assunto - "Tributação: Novas Diretrizes". Como sempre, procuramos convidar, para falar no evento, palestrantes do mais alto gabarito, todos com um pé na Academia e outro na prática profissional. Isto, porque, acreditamos que estas pessoas são as mais recomendadas para nos apresentar soluções específicas para uma área jurídica que conta com uma legislação farta e complexa, na qual Fisco e Contribuinte, seus contendores, ainda não encontraram um limite no uso da interpretação da lei, proporcionando abusos de ambos os lados. Os entes da Federação, por sua vez, não se entendem e não conseguem atingir um mínimo de consenso em torno de pontos que sabidamente precisam de uma melhor regulação e simplificação.

Nesta confusão, está o contribuinte, abandonado por todos e sem representatividade, pois nenhuma das discussões, projetos e emendas de reforma hoje em curso no Congresso Nacional indica:

a) a redução geral da carga tributária, considerada por todos como alta demais em face dos serviços públicos que nos são prestados,

b) a valorização da microempresa, como forma de promover os interesses da maioria dos empresários brasileiros. Mas, somos um país jovem e, apesar de tudo, temos um sistema tributário que funciona.

Cabe ao contribuinte, portanto, maior mobilização em prol de um ideal de igualdade tributária, porque todo poder só cede diante da pressão popular.

Programação

31/10 - segunda-feira

8h - Credenciamento e Recebimento do Material

9h - Solenidade de abertura

9h30 - A Verdade Material no Processo Administrativo Tributário

Paulo de Barros Carvalho

10h20 - Relativização da Coisa Julgada e a Modulação Temporal das Decisões do STF

- Humberto Ávila

11h10 - Guerra fiscal. Benefícios Concedidos pelos Estados-Membros à Revelia do CONFAZ Consequências para o Contribuinte. Posição do STF e STJ

- Roque Carrazza

12h - Intervalo para Almoço

14h - O Limite da Presunção na Autuação Fiscal

- Tárek Mousallem

• Painel I: ICMS

14h50 - Creditamento do ICMS. Diferença Conceitual entre Produto Intermediário e Bens Destinados ao Uso e Consumo. Amplitude da Nova Jurisprudência do STJ

- Marcelo Salomão

15h20 - O ICMS Sobre as Vendas pela Internet no Contexto do CONFAZ

- Carlos Martins

15h50 - Respostas às Perguntas dos Congressistas

16h - Coffee Break

• Painel II: Planejamento Tributário

16h30 - Planejamento Tributário: Segurança Jurídica do Fisco e do Contribuinte

- Mary Elbe Queiróz

17h - A Jurisprudência Administrativa do CARF sobre Planejamento Tributário. Casos Concretos

- Marcelo Magalhães Peixoto

17h30 - Respostas às Perguntas dos Congressistas

17h40 - Repetição de Indébito e Tributos Indiretos (Art. 166 do CTN): Análise da Jurisprudência do STJ

- Jamil Cabús Neto

18h20 - Encerramento dos Trabalhos

1º/11 - terça-feira

9h - Tributação e Democracia na Era da Informação

- Eurico de Santi

• Painel III - Contribuições Tributárias

9h50 - A Contribuição e suas Notas Distintivas no Quadro das Espécies Tributárias

- Leandro Paulsen

10h20 - A Não Cumulatividade nas Contribuições. O Conceito Amplo de Insumo e a Limitação à Dedutibilidade. Posição do CARF e do STJ

- Tácio Lacerda Gama

10h50 - Respostas às Perguntas dos Congressistas

• Painel IV - Crimes Tributários

11h - O Ilícito Penal Tributário e a Extinção da Punibilidade

Gamil Föppel

11h30 - A Nova lei 12.382/2011 - Representação Fiscal e Denúncia nos Crimes Contra a Ordem Tributária

Luiz Flávio Gomes

12h - Respostas às Perguntas dos Congressistas

12h10 - Intervalo para Almoço

14h - Questões Polêmicas sobre a Responsabilidade dos Sócios, Administradores e Assessores (Advogados, Contadores e Auditores)

- Luís Eduardo Schoueri

14h40 - Crédito Fiscal de ICMS nas Operações de Compra e Venda das Microempresas e EPPs Enquadradas no SIMPLES

- José Eduardo Soares de Melo

15h20 - Palestra: ISS. Base de Cálculo. Dedução de Materiais na Prestação de Serviço da Construção Civil

- Oscar Mendonça

15h50 - Coffee Break

• Painel V - Zonas de Tensão Fisco x Contribuinte

16h20 - Regimes Especiais de Fiscalização e Pagamento. Constitucionalidade. Requisitos na Cobrança do Tributo e na Concessão de Benefícios

- Heleno Torres

17h - A Efetividade e o Controle das Decisões do CARF

- James Marins

17h40 - Possibilidade de Quitação de Débitos Tributários com Precatórios na EC 62/2009

- Paulo Pimenta

18h10 - Respostas às Perguntas dos Congressistas

18h20 - Encerramento do Evento

Palestrantes

- Paulo de Barros Carvalho
Doutor e Livre Docente em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor Titular de Direito Tributário da USP (aposentado) e da PUC-SP. Parecerista.

- Carlos Martins
Coordenador do CONFAZ. Secretário de Fazenda do Estado da Bahia.

- Roque Carrazza
Doutor e Livre Docente em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário da PUC-SP. Parecerista.

- Humberto Ávila
Livre Docente em Direito pela USP. Professor de Direito Tributário da UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Parecerista.

- Heleno Torres
Livre Docente em Direito pela USP. Professor de Direito Tributário da USP. Parecerista.

- Luís Eduardo Schoueri
Livre Docente em Direito Tributário pela USP. Professor Titular de Direito Tributário da USP. Advogado e Parecerista.

- Eurico De Santi
Mestre e Doutor pela PUC/SP. Coordenador Geral e Professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

- Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri. Parecerista.

- Tárek Moussallem
Professor e Coordenador do Curso de Direito da UFES. Mestre e Doutor pela PUC/SP. Advogado.

- Mary Elbe Queiróz
Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal e Ex-Conselheira do CARF. Advogada.

- James Marins
Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário e Processual Tributário da PUC-PR. Advogado.

- Tácio Lacerda Gama
Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor da PUC-SP. Advogado.

- José Eduardo Soares de Melo
Mestre, Doutor, Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado.

- Marcelo Salomão
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário da UNAERP e UNIRP. Advogado.

- Oscar Mendonça
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor Titular de Direito Tributário da UNIFACS. Ex-Conselheiro do CARF. Advogado.

- Leandro Paulsen
Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca. Professor de Direito Tributário da ESMAFE (Escola Superior de Magistrados Federais). Juiz Federal.

- Paulo Pimenta
Pós-Doutor em Direito Tributário pela Ludwig-Maximilians Universität (Munique). Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário da UFBA. Juiz Federal.

- Gamil Föppel
Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Professor de Direito Penal da UFBA. Advogado.

- Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Conselheiro do CARF. Consultor Tributário.

- Jamil Cabús Neto
Procurador do Estado da Bahia. Advogado.

Investimento