Certificação Digital - Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico

• Data: 27/10
• Horário: 9h
• Local: AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela que disciplina o processo judicial eletrônico.

Programa

- Introdução à Certificação Digital.

- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.

- Documento eletrônico e assinatura digital.

- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - MP 2.200-2/2001.

- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da lei 11.419/2006.

- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.

- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.

- Resolução 551/2011 do TJ/SP, que regulamenta o processo eletrônico no TJ/SP.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga horária

3 horas

Taxas de inscrição

Associado: R$ 35,00

Estudante de graduação: R$ 40,00

Não associado: R$ 50,00