Gestão de Planejamento Tributário

Gestão de Planejamento Tributário

• Data: 2/12
• Horário: 9h às 17h40
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

A excessiva carga tributária, com a conseqüente falta de seu gerenciamento, pode vir a onerar o sistema de custos e promover a perda de rentabilidade em um mercado cada vez mais competitivo. Assim, a implantação de um planejamento tributário são condutas que na atualidade produzem efeitos positivos na gestão empresarial e que conduzem a diferenças salutares no dia a dia empresarial.

Público alvo

Empresários, administradores, contadores, auditores e gestores de departamentos jurídicos e fiscais, advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h15 - A Cultura do Planejamento Tributário nas Empresas:

1. Atribuição de gestor e criação do CPT - Comitê de Planejamento Tributário;

• Localização das ferramentas do Planejamento Tributário Nacional e Internacional;
• Princípios gerais;
• Realidade tributária do Brasil;
• Complexidade do sistema tributário brasileiro;
• Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária;
• Obrigação tributária;
• Crédito tributário;
• Substituição tributária;
• Classificação dos tributos e suas espécies.

Posição doutrinária e jurisprudencial.

Estudo de casos práticos

10h15 às 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50 - Planejamento tributário como Direito Constitucional das empresas e como obrigação dos administradores:

• Legislação básica aplicável;
• A Constituição Federal garante e estimula o direito ao planejamento tributário: art. 3º, I, art. 5º (liberdade) e art. 170, I (livre iniciativa e propriedade privada);
• Aplicação do art. 153 da lei 6.404/76 (Lei das S/A), obrigatório para todo administrador;
• Saneamento das finanças - representando maior capitalização dos negócios, possibilidades de menores preços, geração de novos empregos e novos investimentos;
• Restrições e limites jurídicos e legais do planejamento tributário;

Posição da doutrina e da jurisprudência;

Estudo de casos práticos.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 15h - Como se opera o planejamento tributário:

• No âmbito das empresas: através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento;
• No âmbito da esfera administrativa que arrecada o tributo: buscando a utilização dos meios previstos em lei que lhes garantam uma diminuição legal do ônus tributário;
• No âmbito do Poder Judiciário: através da adoção de medidas judiciais, com a finalidade de suspensão dos pagamentos, diminuição da base de cálculo ou alíquota e contestação quanto à legalidade da cobrança;

Posição doutrinária e jurisprudencial;

Estudo de casos práticos.

15h às 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 às 15h25 - Cofee break

15h25 às 16h20 - Elisão e Evasão tributárias / crimes tributários:

• Aspectos legais;
• Definição de evasão e elisão tributárias;
• Principais diferenças entre evasão e elisão;
• A obrigação tributária e a evasão fiscal;
• Crimes tributários;
• Abuso jurídico e simulação;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h20 às 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 às 17h30 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (lei 11.941, de 27/5/2009):

• Finalidades do Conselho;
• Forma de atuação e competência;
• Principais mudanças com a criação do CARF.
• A visão deste órgão sobre o planejamento tributário.

Posição doutrinária e jurisprudencial;

- Renato Nunes
Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Autor do livro "Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil", publicado pela Editora Quartier Latin. Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (2005); Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP (2000); Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (1998). Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Professor convidado em cursos de pós-graduação em diversas Faculdades. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Empresarial em cursos e seminários. Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos publicados no Brasil e no Exterior. Sócio do escritório Nunes e Sawaya Advogados.

17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão

(11) 3257-4979