Migalhas

Seminário

Fiscalização, Autos de Infração e Mecanismos de Defesa

Data: 7/12
Horário: 9h às 17h20
Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal. Serão tratados os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h20 às 10h20 - O ato fiscalizatório e os poderes de atuação.

A legislação autoriza os fiscais a examinar livros, arquivos, documentos e papéis do contribuinte, com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e conferir ou calcular o montante do tributo devido. No entanto, deve-se observar quais são os deveres e os direitos dos empresários diante da visita de uma fiscalização

Principais causas de fiscalização

Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
Atuação do fiscal - limites e poderes no procedimento de fiscalização;
Prazos;
Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal.

Apresentação de cases.

- Ricardo Nussralla Haddad
Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Especialista em direito processual civil e direito tributário ambos pelo Centro de Estudos Universitário (CEU). Especialista em direito público pela Escola Paulista de Direito. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do grupo de estudos do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários com coordenação pelo professor Paulo de Barros Carvalho. Ministrou aulas na Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2. Sócio fundador do escritório R.N.Haddad Advogados, de agosto de 1998 atuando nas áreas tributária, societária e contratual e professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 11h45 - Processos administrativos

O processo administrativo fiscal nasce do fruto de uma discordância do contribuinte em relação a uma exigência fiscal, para ele injustificada.

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos e prescrição,
Consultas administrativas.

Considerações sobre a Impugnação Administrativa

Autos de infração: formalidades e nulidades;
Requisitos para impugnação do auto de infração.
Órgãos de análise e admissibilidade e de recursos.

- José Fernando Cedeño de Barros
Advogado e Professor Universitário. Advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Especialização lato sensu em Gestão de Empreendimentos Em Petróleo E Gás - FECAP. Mestre em Direito Processual Tributário - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Sócio de Guilherme Sant'Anna Advogados Associados.

10h45 às 11h55 - Perguntas e discussão

11h55 às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Recursos administrativos e seus graus de recurso;
Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

Apresentação de cases.

Posicionamento jurisprudencial.

- Marcela Berger
Advogada militante em direito tributário, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas/SP. especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. especialista em contratos de consumo pela fundação Getúlio Vargas - GVlaw. coordenadora do departamento consultivo do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h40 - Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores no âmbito do processo administrativo fiscal.

Redirecionamento de execução fiscal;
Execução direta dos sócios e administradores;
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa: requisitos;
Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores.

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva.

Apresentação de cases.

Posicionamento jurisprudências

- Valdirene Lopes Franhani
Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP com especialização em Direito Empresarial e Direito Tributário pela PUC-SP - COGEAE. Tem colaborado em cursos e seminários, bem como em jornais e publicações especializadas. Possui sólida experiência profissional em serviços prestados para a defesa e resguardo de interesses de empresas e grupos empresariais em processos em trâmite na esfera administrativa e judicial. Sócia do escritório Braga e Moreno Advogados.

15h40 às 15:50 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee Break

16h às 17h10 - Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;
Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;
Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;
Fiscalização e crime de descaminho;
Forma de tratamento pelo direito penal.

17h10 às 17h20 - Perguntas e comentários

Encerramento

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização