Migalhas

Seminário

Gestão de Passivos Fiscais e CND

Data: 18/1/2012
Horário: 9h às 18h
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Um eficiente trabalho de gerenciamento fiscal é salutar para evitar maiores transtornos como fiscalização, autos de infração e débitos tributários, que na maioria das vezes, podem gerar entraves na emissão de CND, e ainda, necessidade em oferecer defesas administrativas e judiciais. Neste evento, palestrantes da área tributária apresentarão os principais assuntos desde o débito tributário até a inscrição na dívida ativa, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa, além da escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados na gestão empresarial.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Perguntas e comentários

9h às 9h50 - Consulta Tributária Federal, Estadual e Municipal

Condições e requisitos na elaboração de uma consulta tributária;
Atos da fiscalização x formalização de consulta;
Efeitos da consulta tributária: no ato da protocolização e do recebimento da decisão;
Recursos possíveis e prazos.

9h50 às 10h - Perguntas e comentários

10h às 10h20 - Credenciamento

10h20 às 11h30 - Processo Administrativo Fiscal

Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
Constituição definitiva do crédito tributário;
Como utilizar a decadência e a prescrição em cobranças administrativas e judiciais;
A decadência e a prescrição nos questionamentos sobre compensação;
Multas fiscais;
Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
Trânsito em julgado administrativo e dívida ativa.

- Camila Campos Vergueiro Catunda
Advogada em São Paulo, formada pela faculdade de direito da Universidade Mackenzie em julho de 1998. Pós-graduada em direito tributário e processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - 2006. Obra publicada: "Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da Sua Exigibilidade" - Ed. Quartier Latin - 2008. Professora de plenário, seminário e tutora do curso de especialização em direito tributário - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - desde agosto de 2002. Professora de seminário do III curso de formação em direito tributário na Secretaria da Receita Federal ministrado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - início em março de 2006 e término em junho de 2007. Professora do curso de pós-graduação da universidade Toledo - processo tributário. Professora do curso de pós-graduação da FGVlaw de processo administrativo e judicial tributário. Professora do curso de pós-graduação da PUC-COGEAE de direito tributário. Professora no curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito.

11h30 às 11h40 - Perguntas e comentários

11h40 às 12h40 - Gestão de Débitos Fiscais.

Estratégias para a administração de débitos fiscais, revendo sua formação, acréscimos e penalidades.

Providências e Cautelas com Tributos Atrasados (DCTF, Autuações e Parcelamentos)

Como funciona a espontaneidade com e sem DCTF;
Quando se deve incluir na DCTF e quando não se deve fazê-lo para prevenir de implicações legais;
A redução de multas e juros nos parcelamentos.

11h30 às 11h40 - Perguntas e discussão

14h20 às 15h20 - Aspectos relevantes da emissão de certidão negativa e positiva com efeitos de negativa

Aspectos gerais;
Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
Obtenção administrativa;
Obtenção judicial;
Os pedidos de compensação e restituição e a CND.
Exemplos práticos.

- Thaís Folgosi Françoso
Sócia do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, responsável pela área de contencioso tributário. Graduada pela universidade Mackenzie. Especialista em direito tributário pela universidade Mackenzie. Especialista em direito processual tributário pelo Centro de Extensão Universitário. Professora do Instituto Internacional de Ciências Sociais (direito tributário).

12h40 às 12h50 - Perguntas e discussão

12h50 às 14h20 - Almoço

15h30 às 16h20 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (lei 11.941/09)

Atuação no controle da legalidade tributária;
Formas de atuação e competência;
As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos;
Os temas mais usuais submetidos a julgamento e a jurisprudência.

Jurisprudência atualizada dos temas mais freqüentes.

Exemplos práticos.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

16h30 às 16h50 Perguntas e comentários

16h50 às 17h50 - Crimes Tributários

Apuração de crimes contra a ordem tributária
Instauração de inquérito policial antes do encerramento do procedimento administrativo fiscal atual entendimento do STF;
Devido processo legal;
Controvérsias acerca do sigilo bancário e requerimento de informações de movimentações financeiras.

Jurisprudência atualizada.

17h50 às 18h - Perguntas e comentários

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização