Nova Lei do Aviso-prévio - Questões polêmicas

Nova Lei do Aviso-prévio - Questões polêmicas

• Data: 20/1/2012
• Horário: 14h às 17h
• Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11° andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Esclarecer aos participantes as novas regras impostas pela Lei do Aviso-Prévio, demonstrar as implicações no contrato de trabalho e os procedimentos a serem adotados pelo empregador, a fim de evitar passivos trabalhistas.

Público alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Novas regras trazidas pela lei 12.506/2011

2 - Definição do aviso-prévio

3 - Trabalhadores abrangidos

4 - Redução da jornada (2 horas ou 7 dias)

5 - Tempo de serviço proporcional

6 - Recolhimento previdenciário (INSS)

7 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

8 - Projeção no contrato de trabalho

9 - Pedido de demissão

10 - Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador

11 - Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Programação

Início: 14h

Coffee Break: 15h15

Encerramento: 17h

Instrutores/Palestrantes

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Advogada e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência, auditora interna para certificação da qualidade de empresas; palestrante e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Carga horária

2 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 190,00