Atualização de temas trabalhistas e previdenciários (INSS)

Atualização de temas trabalhistas e previdenciários (INSS)

• Data: 4/2
• Horário: 9 às 18h
• Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11° andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, os novos temas que estão em destaque na área trabalhista e previdenciária (INSS) relacionados à substituição do INSS patronal para determinados setores, à aplicabilidade da nova Lei do aviso-prévio, à utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP); à Certificação Digital - ICP para fins de envio da GFIP.

Público-Alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

I - Lei 12.546/2011 - Substituição do INSS patronal nos Serviços de TI e TIC e fabricação de artigos têxteis, chapéus, calçados, botões, vestuários e seus acessórios

1 - Contribuições previdenciárias das empresas em geral

2 - Substituição das contribuições previdenciárias patronais

3 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

4 - Outras atividades

5 - Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)

6 - Fabricantes de vestuários e seus acessórios, artigos têxteis, calçados, chapéus e couros - De 1º.12.2011 até 31.12.2014

7 - Fabricantes de couros, grampos, colchetes, ilhoses, botões, bolas infláveis, dentre outros - De 1º.4.2012 até 31.12.2014

8 - Outras atividades

9 - Recolhimento por meio do DARF - Contribuições abrangidas pela substituição

10 - Recolhimento por meio da GPS - Contribuições previdenciárias não abrangidas pela substituição

II - Nova Lei do Aviso-Prévio

1 - Definição do aviso-prévio

2 - Modalidades de aviso-prévio

3 - Trabalhadores abrangidos

4 - Tempo de serviço proporcional

5 - Recolhimento previdenciário (INSS)

6 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

7 - Projeção no contrato de trabalho

8 - Pedido de demissão

III - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

1 - Formas de controle de jornada de trabalho

2 - Duração da jornada de trabalho

3 - Jornadas extraordinárias

4 - Pessoas dispensadas do controle de horário

5 - Intervalos para descanso

6 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)

7 - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

8 - Características do REP

9 - Dados que deverão ser gravados na Memória de Trabalho (MT)

10 - Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na Memória de Registro de Ponto (MRP)

11 - Funcionalidades obrigatórias do REP

12 - Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador

13 - Programa de Tratamento de Ponto

14 - Obrigações do fabricante do REP

15 - Penalidades

16 - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (CAREP)

17 - Vigência

IV - Certificação Digital - ICP-Brasil - Acesso ao Canal Conectividade Social

1 - Conectividade Social

2 - Acesso

3 - Funcionalidades

4 - Procuração eletrônica

5 - Substabelecimento

6 - Vigência

7 - Empregador dispensado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

8 - Ausência de fato gerador

9 - Certificação digital para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

10 - Certificação digital para o microempreendedor individual (MEI)

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft Editora.

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas (10 dias, 3 Perguntas)

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Realização

• FISCOSoft Editora