O Direito dos Minoritários na Sociedade Limitada

SEMINÁRIO

O DIREITO DOS MINORITÁRIOS NA SOCIEDADE LIMITADA

Objetivos

As sociedades limitadas, reguladas no nCC, ampliaram, consideravelmente, os direitos dos sócios minoritários, que precisam ser conhecidos pelos operadores do direito nessa área e os empresários em geral. Alguns aspectos, ainda não bem esclarecidos, como a posição dos quotistas preferencialistas serão também tratados nesse evento, por um apresentador especialista na matéria.

Dia 30 de abril de 2003

Horário 13h30 às 18h

• 13h30 entrega de credenciais
• 14h inicio do evento
• 18h encerramento

Local Grand Hotel Ca'd'Oro - Rua Augusta, 129 - São Paulo - SP

Programa

1. O que é ser minoritário nas sociedades limitadas

2. A situação dos quotistas preferencialistas face ao NCC

2.1. A repercussão das quotas preferenciais nos quoruns de deliberação

2.2. Limite de emissão de quotas preferenciais

2.3. A participação de quotistas preferencialistas no Conselho Fiscal, quando existente

2.4. A utilização subsidiária da Lei das S.A's

3. Direito de convocar Assembléias e reuniões

4. Direito de participação nos lucros

5. Direito de Retirada

6. Direito de Subscrição

7. Direito de examinar os livros da sociedades

8. Direito de participar do Conselho Fiscal

9. A defesa do sócio excluído

10. Instrumentos legais para responsabilizar administradores e controladores

Apresentador: Leslie Amendolara - Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, diretor do IBEF-SP; Coordenador do Comitê Jurídico da Abamec. Autor de diversas obras, destacando-se: "Como evitar a guerra da sucessão"; "Os Direitos dos Acionistas Minoritários - 2ª edição", "Técnicas para Elaboração de Contratos" e " Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado e Capitais".