EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Curso Especial

EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Data: 2/3
Horário: 9h às 18h
Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 Bela Vista - São Paulo/SP)

Desde 9 de janeiro de 2012, entrou em vigor a lei 12.441/11, que introduziu no direito empresarial brasileiro esta nova modalidade de pessoa jurídica, com propósitos de possibilitar o exercício da atividade empresarial, com proteção do patrimônio particular do titular, desburocratização e transparência no processo de constituição de empresas.

Objetivo

Proporcionar aos participantes uma visão ampla dos aspectos legais e polêmicos que envolvem a constituição da EIRELI, inclusive, derivada de outro tipo de empresa.

Público-alvo

Empreendedores/empresários; administradores de empresas; contabilistas; advogados e demais interessados.

Programa

I. Aspectos Gerais do Direito Empresarial:

Conceitos: Empresário, Empresa e Sociedade;
A Responsabilidade e o Patrimônio do Empresário;
Desconsideração da Personalidade Jurídica.

II. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI:

Legislação Aplicável;
Definição;
Características Básicas;
Atividade: empresarial e não empresarial;
Local de Registro.

- Requisitos legais para Constituição:

Capacidade e Impedimentos para ser Titular;
Nome Empresarial;
Formação do Capital Social;
Ato Constitutivo: forma e elementos obrigatórios e facultativos;
Administração.

- Regras para Funcionamento:

Tomada de Decisões pelo Titular;
Aumento de Capital;
Registros e Publicações.

- Transformações.

- Extinção.

III. Questões Polêmicas:

Impedimento da Pessoa Jurídica como Titular de EIRELI;
Capital Mínimo;
Limitação Societária imposta ao Titular da EIRELI.

IV. EIRELI ou Sociedade?

Sociedade Empresária;
Sociedade Simples.

Palestrante

- Ana Claudia de Mello Moreno
Advogada formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - S.P, com Extensão Universitária em Direito Empresarial pela PUC - São Paulo, e outros cursos na área. Consultora e Assessora Jurídica, com atuação junto a empresas de diversos setores, portes e tipos societários, principalmente familiares, desde 1990. Ministra cursos, palestras, seminários, por todo o território nacional, desde 2001, com participação em conferências sobre temas relacionados.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização