Propaganda Eleitoral 2012

• Data: 5/3 a 7/3
• Horário: 19h30 às 22h
• Local: Av. Liberdade, 956 – São Paulo/SP

Apresentação

A propaganda eleitoral é uma matéria dinâmica e de fundamental importância para os candidatos que concorrem a cargo eletivo, bem como aos partidos políticos e coligações que pretendem eleger representantes. Como as regras legais sobre propaganda eleitoral sofrem constantes modificações, este curso de extensão traz atualizações e importantes discussões jurisprudenciais sobre o tema.

Objetivo

Aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre as normas legais aplicadas às propagandas eleitorais para as eleições de 2012, abrangendo, dentre outros, os seguintes pontos: 1 – propaganda em bens particulares; 2 – propaganda em bens públicos; 3 – propaganda nas dependências do Poder Legislativo; 4 – propaganda em bens tombados; 5 – propaganda em imóveis contíguos ao local de votação; 6 – volantes, folhetos e impressos; 7 – placas; 8 – comícios, showmícios, carreatas e atos públicos; 9 – alto-falantes e amplificadores de som; 10 – brindes; 11 – símbolos, frases e imagens utilizados pela Administração Pública; 12 – propaganda na imprensa escrita, rádio, televisão e internet.

Público

O curso é destinado aos profissionais de Direto, Advogados, Assessores Jurídicos, Candidatos e Representantes Partidários.

Conteúdo Programático

O curso foi desenvolvido com base na legislação eleitoral vigente:

- Constituição Federal – (art. 17, § 3º, 5º, inc. IV e 220);

- Lei 4.737/65 – Código Eleitoral (arts. 240 a 256);

- Lei 9.504/97, com as alterações das leis 11.330/06 e 12.034/09;

- Resolução TSE nº xxxx/12 - dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral para as eleições de 2012;

- Resolução TSE nº 23.341/2011 – Calendário Eleitoral para as Eleições de 2012.

• Módulo I – Da propaganda em geral

1 – Conceito de propaganda política.

1.1 – Princípios (legalidade, liberdade de expressão ou comunicação, liberdade de informação, veracidade, isonomia, responsabilidade e controle judicial).

2 - Espécies de propaganda política: propaganda partidária, intrapartidária, eleitoral e institucional.

3 – Propaganda Eleitoral: fundamento legal e definição.

4 – Liberdade de propaganda, propaganda ilícita e propaganda extemporânea.

5 – Propaganda em bem particular, público, bem de uso comum e bem cujo uso dependa de autorização, cessão ou permissão do Poder Público.

6 - Meios de propaganda:

6.1 - Panfletos, placas, faixas, outdoors, alto-falantes, amplificadores de som, brindes e pinturas em bens particulares;

6.2 – Imprensa escrita – jornais diários, periódicos, revistas;

6.3 – Propaganda no rádio e na televisão;

6.4 – Propaganda na internet;

6.5 – Comícios, showmícios, carreatas e atos públicos;

6.6 – Propaganda no dia do pleito.

• Módulo II – Propaganda Eleitoral Irregular:

1 - Poder de polícia do Juiz Eleitoral;

2 – Atuação do Ministério Público Eleitoral;

3 – Representação por propaganda eleitoral irregular (procedimento do art. 96 da Lei das Eleições);

4 – Propaganda criminosa.

Docentes e Conferencistas

- Cineide Helena Vitorino de Andrade
Pós-graduada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e Bacharel em Direito

- Douglas Galvão França de Andrade
Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Especialização em Direito Público e Direito Ambiental e Bacharel em Direito.

Carga horária

7,5 horas

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD

Pagamento via PagSeguro

R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

- O juros do parcelamento é estabelecido a critério do PagSeguro, favor verificar.

*Serão conferidos certificados de conclusão.

**A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.