Propaganda Eleitoral 2012
Apresentação
A propaganda eleitoral é uma matéria dinâmica e de fundamental importância para os candidatos que concorrem a cargo eletivo, bem como aos partidos políticos e coligações que pretendem eleger representantes. Como as regras legais sobre propaganda eleitoral sofrem constantes modificações, este curso de extensão traz atualizações e importantes discussões jurisprudenciais sobre o tema.
Objetivo
Aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre as normas legais aplicadas às propagandas eleitorais para as eleições de 2012, abrangendo, dentre outros, os seguintes pontos: 1 – propaganda em bens particulares; 2 – propaganda em bens públicos; 3 – propaganda nas dependências do Poder Legislativo; 4 – propaganda em bens tombados; 5 – propaganda em imóveis contíguos ao local de votação; 6 – volantes, folhetos e impressos; 7 – placas; 8 – comícios, showmícios, carreatas e atos públicos; 9 – alto-falantes e amplificadores de som; 10 – brindes; 11 – símbolos, frases e imagens utilizados pela Administração Pública; 12 – propaganda na imprensa escrita, rádio, televisão e internet.
Público
O curso é destinado aos profissionais de Direto, Advogados, Assessores Jurídicos, Candidatos e Representantes Partidários.
Conteúdo Programático
O curso foi desenvolvido com base na legislação eleitoral vigente:
- Constituição Federal – (art. 17, § 3º, 5º, inc. IV e 220);
- Lei 4.737/65 – Código Eleitoral (arts. 240 a 256);
- Lei 9.504/97, com as alterações das leis 11.330/06 e 12.034/09;
- Resolução TSE nº xxxx/12 - dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral para as eleições de 2012;
- Resolução TSE nº 23.341/2011 – Calendário Eleitoral para as Eleições de 2012.
1 – Conceito de propaganda política.
1.1 – Princípios (legalidade, liberdade de expressão ou comunicação, liberdade de informação, veracidade, isonomia, responsabilidade e controle judicial).
2 - Espécies de propaganda política: propaganda partidária, intrapartidária, eleitoral e institucional.
3 – Propaganda Eleitoral: fundamento legal e definição.
4 – Liberdade de propaganda, propaganda ilícita e propaganda extemporânea.
5 – Propaganda em bem particular, público, bem de uso comum e bem cujo uso dependa de autorização, cessão ou permissão do Poder Público.
6 - Meios de propaganda:
6.1 - Panfletos, placas, faixas, outdoors, alto-falantes, amplificadores de som, brindes e pinturas em bens particulares;
6.2 – Imprensa escrita – jornais diários, periódicos, revistas;
6.3 – Propaganda no rádio e na televisão;
6.4 – Propaganda na internet;
6.5 – Comícios, showmícios, carreatas e atos públicos;
6.6 – Propaganda no dia do pleito.
1 - Poder de polícia do Juiz Eleitoral;
2 – Atuação do Ministério Público Eleitoral;
3 – Representação por propaganda eleitoral irregular (procedimento do art. 96 da Lei das Eleições);
4 – Propaganda criminosa.
Docentes e Conferencistas
- Cineide Helena Vitorino de Andrade
Pós-graduada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e Bacharel em Direito
- Douglas Galvão França de Andrade
Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Especialização em Direito Público e Direito Ambiental e Bacharel em Direito.
Carga horária
7,5 horas
Investimento
Pagamento na Central de Relacionamento
R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais)
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro
R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais)
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.
- O juros do parcelamento é estabelecido a critério do PagSeguro, favor verificar.
*Serão conferidos certificados de conclusão.
**A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.
Realização
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