Ambiente Eletrônico e as Relações Jurídicas Virtuais

Ambiente Eletrônico e as Relações Jurídicas Virtuais

• Data: 12/4
• Horário: 9h às 17h10
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A necessidade de regular as relações jurídicas existentes no ambiente virtual é o grande desafio atual da nossa legislação, pois esse novo ambiente gera inúmeras polêmicas, fazendo com que os legisladores e a sociedade com um todo procurem alternativas ou até mesmo adequações na prevenção de riscos originários dos negócios virtuais.

Público-alvo

Profissionais do direito, profissionais da área de comércio eletrônico e informática.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h

Relações Contratuais e Extracontratuais e o Comércio Eletrônico

• Loja virtual e o comércio eletrônico;
• As características do contrato eletrônico;
• Manifestação da vontade ao contratar via Internet;
• Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas conseqüências;
• Responsabilidade dos administradores das empresas e negócios eletrônicos;
• Figuras no negócio eletrônico: consumidor, fornecedor, hospedeiro de sites, entre outros.

10h às 10h10 - Perguntas e Comentários

10h10 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h30

Responsabilidade Civil e a Extensão da sua Aplicabilidade

• Apuração de responsabilidade civil e a caracterização da culpa;
• Responsabilidades dos hospedeiros de conteúdo;
• Danos à vítima - hipóteses que se configuram os danos morais e materiais;
• Fixação de indenizações ocorridas no ambiente virtual;
• Decisões judiciais atuais.

11h30 às 11h40 - Perguntas e Comentários

11h30 às 11h40 - Almoço

12h40 Às 12h50

Ambiente Virtual e a Segurança da Informação

• Assinaturas eletrônicas e certificação;
• Documentos, digitais e a prova eletrônica;
• Privacidade do usuário: monitoramento e bloqueio de acessos.
• Publicações eletrônicas no Diário Oficial, intimações e citações eletrônicas - viabilidades e inconsistências.

12h50 às 14h30 - Perguntas e discussão

14h30 às 15h30

Criações Intelectuais e a Internet

• Conceito;
• Plágio e os direitos autorais na internet;
• Registro e licenças de uso;
• Difusão das obras intelectuais;
• Exceções / uso justo (Fair Use);
• Existe formas de coibir o uso indiscriminado? Quais são as conseqüências destes atos?
• Decisões judiciais na atualidade.
• Cases e jurisprudência.

15h30 às 15h40 - Perguntas e Comentários

15h40 às 16h - Coffee break

16h às 17h

Relações Jurídicas Virtuais e os Ilícitos Penais.

• Abusos na lei de imprensa;
• Violação do sigilo e privacidade na internet;
• Crimes contra a honra e contra a propriedade;
• Investigações, provas eletrônicas e as delegacias de crimes virtuais;
• Atuação do Ministério Público.

17h às 17h10 - Perguntas e Comentários

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.