Encerrado


1º Fórum Nacional sobre a era digital fiscal e o cruzamento eletrônico de informações fiscais (SPED, NFE, EFD-ICMS/IPI E EFD SOCIAL- INSS/ PIS/COFINS)

Os novos poderes da fiscalização x direitos dos contribuintes

  • Data: 4/6
  • Horário: 8h30 às 19h30
  • Local: Hotel Transamérica (av. das Nações Unidas, 18591 - Santo Amaro - SP)

Objetivo

Através de um dos maiores eventos já ocorridos sobre o tema, os maiores especialistas da área jurídica e contábil sobre o assunto, autoridades e membros do poder público que atuaram ativamente na criação das regras atualmente em vigor reúnem-se para debater pontos sob a visão jurídica (advogados), contábil (contabilistas e auditores) e empresarial (gestores e CEOs) que o "fenômeno multidisciplinar" do Sped traz para as empresas, tais como: (1) os gastos com o Sped são custos os investimentos? (2) o Sped amplia os poderes da fiscalização em detrimento da garantia do processo administrativo tributário ou facilitam a identificação de contingências e oportunidades pelas empresas e contribuintes? (3) a complexidade do EFD Social e a atuação de profissionais de diversas áreas: área de recursos humanos, jurídico, contabilidade e área financeira; (4) o limite das obrigações tributárias acessórias (art. 113 do CTN) perante o conceito de procedimento administrativo tributário e proporcionalidade; (5) a responsabilidade pela assinatura da declaração em conjunto com sócios ou administradores: contador ou Rh?; (6) novo conceito de folha de pagamento, centralização de informações, criação de controles da redação e contratação de serviços terceirizados e de entrega das obrigações federais (7) debate sobre estas novas obrigações fiscais, tais como a DCTF Prev.

Público-alvo

Advogados, contabilistas, diretores e gerentes jurídicos, controllers, profissionais e gestores de Rh e empresários

11 horas de debates com os melhores especialistas do país:

- Halley Henares Neto

Abertura e Apresentação do tema - Criação, Objetivo, Benefícios, Abrangência, Cenário Atual e Universo SPED e os direitos dos contribuintes

- Roberto Dias Duarte

Controle eletrônico de informações

  • mundo pós sped - BIGBROTHER fiscal
  • visão empreendedora do Sped
  • o que muda, quem está envolvido e quais os risco
  • fraude e responsabilidade fiscal
  • tecnologia como ferramenta para transporte do conhecimento
  • mudança do conceito de arquivo fiscal para documento eletrônico de informações com presunção de veracidade – a responsabilidade do signatário
  • armazenamento de informações – confidencialidade e sigilo

- Elias da Silva Jr.

"Case BR DISTRIBUIDORA"

  • Análise de procedimentos
  • Cautelas, dificuldades
  • Resultados de "implantação"

- Coriolano Almeida Camargo

Crime digital e questões probatórias – obrigações acessórias (art. 113 CTN) e o procedimento administrativo tributário – poderes do fisco x direitos dos contribuintes

  • Provas eletrônicas
  • crimes eletrônicos
  • ausência de padronização das provas
  • contraditório e ampla defesa.

- Jorge Campos

5 anos na era digital - o que aprendemos e ainda aprenderemos

  • Propósito, Cenário Atual, Cenário Futuro
  • Fiscalização Digital
  • Controle de Contratos e Retenção previdenciária
  • Controle do processo trabalhista
  • Modelo do lay out da tela
  • Análise bloco a bloco x impactos
  • Análise mapa de aderência dos campos

- Tania Gurgel

A Era Digital Fiscal e o Cruzamento Eletrônico de Informações Fiscais

  • Responsabilidade fiscal, direitos dos contribuintes e advocacia no SPED- crédito tributário, analise do passivo, revisão fiscal
  • Breve panorama sobre o Projeto da EFD (Escrituração Fiscal Digital) Social – que inclui folha, controle de retenções de INSS de terceiros, informações de processos trabalhistas – criação de novas obrigações e processos nas empresas e restrição das informações para o RH das empresas

- Marlon M. Custódio

Sistema de Informação do EFD PIS e Cofins – análise do tema e apresentação das telas disponíveis pela SRF – mudanças e impactos nas áreas de TI, Fiscal e Jurídico das empresas.

Mesa Debates com o público

Fabio Rodrigues, Fernando Capez, Cláudio Konz, Roberto Dias Durte, Jorge Campos e Nelson Oller (Nfe)

Debatedores (debate durante todo o evento)

Fabio Rodrigues, Tania Gurgel, Jorge Campos, Roberto Dias Duarte e Halley Henares Neto

*Valor Promocional até 9/5

Realização

  • ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado quinta-feira, 26 de abril de 2012