Encerrado


Conceitos, Peculiaridades e Prática no Requerimento de Benefício por Incapacidade

  • Data: 26/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - Térreo - Loja 3 – Centro, Curitiba/PR)

Objetivo

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, especialmente tratando das particularidades que permeiam os requerimentos de benefícios por incapacidade.

Público-alvo

Bacharéis, advogados, funcionários da Justiça, estagiários, e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Carga horária

8 horas

Programa

1 - Tipos de benefício por incapacidade

  • auxílio-doença previdenciário
  • auxilio doença acidentário
  • aposentadoria por invalidez
  • requisitos legais a serem observados: carência e qualidade de segurado

2 - Fase administrativa

  • agendamento pericia
  • comparecimento: deferimento/indeferimento
  • caracterização natureza acidentária(contestação empresa /recurso empregado)
  • prorrogação
  • reconsideração
  • recurso

3 - Fase judicial

  • indeferimento administrativo
  • como identificar a viabilidade da demanda
  • documentação necessária para cada tipo de incapacidade
  • elaboração correta dos pedidos na peça inicial
  • instrução probatória
  • Classificação da doença incapacitante no CID 10
  • interpretação de atestados e exames de imagem laudo pericial
  • verificação da concausa

4 - Definição de incapacidade

  • abrangência do termo incapacidade
  • modalidades/conseqüências:
  • auxílio comum ou acidentário
  • parcial ou permanente

5 - Impugnações

  • nomeação do perito
  • decisão interlocutória
  • laudo pericial

6 - Recursos - sustentação oral – peculiaridades gerais

  • entendimento dos Juizados Especiais Federais Subseção Curitiba /Turma Recursal– Seção Paraná
  • entendimento da Vara Comum Previdenciária Subseção Curitiba /Tribunal Regional Federal - 4ª Região
  • entendimento Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba/ Tribunal de Justiça do Paraná

7 - Debate de casos práticos com médico perito da Justiça Federal

Instrutor(es)

- Ana Paula Fernandes
Advogada militante no âmbito do Direito Previdenciário; Consultora Jurídica e Parecerista; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Bacellar (2006); Membro convidado da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR; Professora de Direito Processual Previdenciário e Noções Gerais de Direito

*Nota: Participação como convidado, nas últimas duas horas do Curso, do médico perito Dr. Flávio Yoshioka, que atua na esfera previdenciária, para debate de casos práticos e esclarecimento de dúvidas gerais.

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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Publicado sexta-feira, 11 de maio de 2012